Fundo partidário - Partidos têm contas da eleição rejeitadas

Por um ano, algumas agremiações, em Fortaleza, ficarão ser receber recursos oficiais por decisão judicial

Vários partidos políticos que participaram das eleições municipais de 2012, em Fortaleza, deixarão de receber as cotas do Fundo Partidário, durante um ano, porque tiveram as contas do comitê financeiro desaprovadas ou deixaram de apresentá-las à Justiça Eleitoral. Decisões nesse sentido estão sendo tomadas pelo juiz da 116ª zona, Carlos Augusto Gomes Correia, responsável pela análise e julgamento das prestações de contas da campanha para prefeito e vereador na capital cearense.


Juiz Carlos Augusto Gomes Correia é o responsável pelo julgamento das contas da campanha eleitoral passada, em Fortaleza FOTO: SILVANA TARELHO

As sentenças publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indicam que, pelo menos, nove diretórios municipais de partidos políticos estão com o Fundo Partidário suspenso por um ano. As agremiações que se encontram nessa condição são as seguintes: PTB, PTC, PPS, PCdoB, PPL, PRP, PRTB, PSD e PSTU.

O juiz Carlos Augusto Gomes Correia inicialmente julgou as contas como desaprovadas ou não prestadas e decorrido o prazo para recurso uma outra sentença foi publicada, sendo esta com a punição da suspensão do direito ao recebimento das cotas do Fundo Partidário.

No caso do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), por exemplo, a sentença publicada no Diário Oficial do dia 4 de fevereiro consta como "não prestadas as contas do comitê financeiro municipal de Fortaleza do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB nas eleições municipais de 2012".

No relatório apresentado diz o magistrado que a legenda foi notificada, no dia 16 de janeiro, para que apresentasse as referidas contas em 72 horas. O prazo terminou e nada foi apresentado pelo interessado, informa. Ao concluir a sentença diz que "Findo o tríduo recursal previsto no art. 56 da Resolução TSE n.º 23.376/2012 sem manifestação do interessado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

No Diário Oficial Eletrônico do TRE do dia 14 de fevereiro foi publicada outra decisão, sendo esta complementar a anterior. Nela diz o juiz que "Em face do transcurso do prazo recursal da sentença que julgou como não prestadas as contas da agremiação partidária em epígrafe, referente ao pleito municipal do ano de 2012; Determino ao Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, em Fortaleza/Ce, a perda do direito ao recebimento das quotas do Fundo Partidário durante o período de 01 de janeiro de 2014 a 31 dezembro do mesmo ano".

Ele também determina que os diretórios regional e nacional sejam oficiados para não fazer a distribuição das cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal, sendo também informados da decisão o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outros

De conformidade com as sentenças publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TRE nos dias 4 e 14 de fevereiro, além do PTB perdem as cotas do Fundo Partidário de janeiro a dezembro de 2014 os seguintes partidos: PTC, PPS, PCdoB, PPL, PRP e PSTU. Para o PRTB e PSD a perda é determinada para o período de janeiro a dezembro de 2013. A punição imposta ao PCdoB, PPL, PRP e PSTU é porque as contas apresentadas foram desaprovadas e aos demais porque deixaram de prestar as contas.

Valores

Os partidos políticos vão receber do Fundo Partidário, este ano, R$ 116 milhões a menos que no ano passado. Isso é o que revelam os dados divulgados, esta semana, pelo TSE, no seu portal de informações, quando comparados ao montante distribuído em 2012. Essa diferença refere-se às dotações orçamentárias que correspondem ao duodécimo e multas.

Há vários anos não havia redução no repasse dos recursos do Fundo Partidário. O último registro nesse sentido foi de 2004 para 2005 quando a dotação orçamentária referente ao duodécimo acusou uma redução de R$ 2.164.952,80. Na parte referente às multas não houve perda e o ganho registrado foi de R$ 3.576.301,00. No cômputo geral não houve perdas porque a redução da cota do duodécimo foi inferior à evolução do montante de multas.

Mas, de 2012 para 2013, segundo os dados divulgados pelo TSE, há redução nos valores destinados aos partidos, tanto na parte referente ao duodécimo quanto das multas, sendo a diferença a menor da ordem de R$ 116.872.444,87.

Distribuição

Ano passado os partidos políticos registrados perante o TSE receberam do Fundo Partidário, somente da cota do duodécimo, um volume de recursos da ordem de R$ 286.288.520,00. Para o exercício de 2013, dados atualizados em 28 de janeiro, consta um total de R$ 194.168.124,00 correspondendo a uma perda de R$ 92.120.396,00. Quanto a distribuição referente aos valores arrecadados com multas, em 2012 os partidos políticos receberam R$ 63.308.570,87 e para este ano de 2013 a previsão de distribuição é de R$ 38.556.522,00 sendo a redução da ordem de R$ 24.752.048,87.

De conformidade com a distribuição divulgada pelo TSE os partidos que receberam menos recursos do Fundo em janeiro deste ano foram o Partido Pátria Livre (PPL) e o Partido Ecológico Nacional (PEN).

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste