Liminar favorável - Carlomano ausente na AL após decisão do TSE

O deputado Carlomano Marques não compareceu à sessão ordinária de ontem da Assembleia Legislativa cearense, no dia seguinte à decisão da ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garante, com uma decisão liminar, a manutenção do seu mandato, até o fim do exame do recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que cassou o seu mandato, em decisão de dezembro do ano passado.


Foram eleitos ontem os membros da Comissão de Saúde, Indústria, Conselho de Ética e Procuradoria, além de ouvidor e corregedor da AL FOTO: JOSÉ LEOMAR

Para os deputados estaduais, a decisão da ministra do TSE e a renúncia do deputado Carlomano Marques em disputar a presidência da Comissão de Saúde da Assembleia foram providências de alívio para o funcionamento normal da Casa. Carlomano era o nome indicado pelo seu partido, o PMDB, para ser presidente daquela Comissão. O deputado Leonardo Pinheiro (PSD), também médico, foi eleito presidente da Comissão de Saúde.

O deputado Carlomano Marques ainda desistiu de continuar vice-líder do Governo. Entretanto, o atual líder do governador Cid Gomes na Assembleia, deputado José Sarto (PSB), afirmou que, apesar de Carlomano ter abdicado do cargo, não está descartada a possibilidade de ele retornar ao posto. Segundo garantiu Sarto, ainda não há nome definido para a vaga.

"Ele abriu mão da vice-liderança em uma situação em que se encontrava com o diploma cassado, mas agora as coisas mudaram. Vamos nos reunir com ele para ver se é conveniente ele continuar", justificou, informando que, até segunda-feira, tudo será definido.

Reeleito

Além da Comissão de Seguridade Social e Saúde, foi reeleito ontem presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço o deputado Osmar Baquit (PSD), que permanece no cargo, mesmo tendo dito, em entrevista ao Diário do Nordeste, não ter interesse em ficar na presidência, alegando falta de tempo para acompanhar as atividades da comissão. Também foram escolhidos na sessão de ontem os presidentes, vices e membros do Conselho de Ética e da Procuradoria Parlamentar, além do ouvidor e corregedor da Assembleia.

A maioria deles já ocupava o cargo na legislatura passada, com exceção do deputado Fernando Hugo (PSDB), que assume a Procuradoria no lugar de Dedé Teixeira (PT). O presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque (PSB), negou que tenha cometido crime de desobediência ao não cumprir a decisão do TRE de cassar imediatamente o mandato de Carlomano Marques.

Desobediência

Na última quinta-feira, a Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará, por meio do procurador Márcio Torres, pediu que a Polícia Federal instalasse inquérito para apurar suposto crime de desobediência de José Albuquerque, o qual, juntamente com a Mesa Diretora, concedeu ao peemedebista prazo de até oito sessões ordinárias para apresentar defesa por escrito.

Segundo o presidente, a Mesa apenas cumpriu o que estabelecia o Regimento Interno e a Constituição Federal, que determinam o direito de ampla defesa ao deputado cassado. "O Carlomano já tinha sido julgado pelo TRE. Tínhamos apenas que cumprir a Constituição e o Regimento, porque qualquer juiz poderia entrar contra a Assembleia, dando retorno a ele", alegou.

O deputado José Albuquerque informou ainda que a Procuradoria da Assembleia Legislativa analisou tudo antes de tomar a decisão. "Desde criança sei que decisão de Justiça se cumpre. O procurador Márcio está defendendo a lei da maneira que ele olha e argumenta. Nós temos aqui uma Procuradoria, que também entende de leis e que fez o que acha correto. O juiz é quem vai decidir", pontuou.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste