Na Capital - Santa Casa atende apenas a 50% da sua capacidade

Defasagem da tabela do SUS e limite contratual imposto pela Prefeitura são as causas das vagas ociosas

A unidade hospitalar tem 150 anos de história e já passou por graves crises financeiras. No entanto, apesar de ser uma das poucas instituições de saúde filantrópicas do Estado que não atua no vermelho, a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza vive no seu limite e atua com capacidade ociosa diante da defasagem da tabela do Sistema Únicos de Saúde (SUS) e do limite contratual imposto pela Prefeitura Municipal de Fortaleza em relação à quantidade de procedimentos realizados mensalmente.


A instituição filantrópica de Fortaleza enfrenta, também, o atraso de repasse de recursos por parte da Prefeitura desde o último mês de outubro, o que deixa a unidade na iminência de ficar com as contas no vermelho Foto: Alex Costa

Segundo o provedor do hospital, Luiz Gonzaga Nogueira Marques, a unidade poderia fazer 50% a mais do que faz atualmente se aumentassem os recursos.

A Santa Casa de misericórdia possui 345 leitos e tem capacidade de realizar cerca de 50 cirurgias por dia. Além disso, há oito centros cirúrgicos. Destes, apenas seis estão equipados. Atualmente, a unidade funciona com 96% dos atendimentos pelo SUS e 4% privados. Esta situação, segundo Luiz Marques, é um dos maiores complicadores da instituição, já que a tabela SUS só remunera 65% dos procedimentos realizados. Outro problema destacado por ele é o contrato que limita a unidade a realizar apenas 500 cirurgias por mês.

Diante dessa limitação, de acordo com Marques, muitas vezes é necessário suspender as cirurgias eletivas em pleno dia 20 do mês para evitar ficar com as contas no vermelho. "Temos dois grandes complicadores, além de ser quase 100% SUS e o nosso contrato com o municípios não cobrir as despesas, nem um médico quer receber o valor repassado pelo Ministério da Saúde. Diante disso, precisamos pagar dobrado para que eles realizem os procedimentos, ou seja, ficamos sempre no prejuízo", destaca o provedor.

Espera

Marques ressalta que a suspensão das cirurgias reflete nas filas de espera que se formam nos centros de saúde. Foi o que aconteceu com a aposentada Maria do Carmo Coelho, 56 anos. Ela conta que esperou mais de um ano para realizar a cirurgia de vesícula. "Fui praticamente obrigada a realizar os meus exames na rede particular para acelerar a cirurgia. Depois de um ano, não fui chamada, então, decidi procurar a Santa Casa diretamente", ressalta a aposentada.

Segundo Maria, o processo demorou tanto que ela precisou realizar os exames novamente e, ainda sentindo dores, precisou esperar mais cinco meses para a retirada da vesícula. "Acho isso um desrespeito. Procurei a Santa Casa, pois sabia que aqui eu seria atendida. Os médicos diagnosticaram a gravidade do problema, mesmo assim, devido à grande quantidade de pessoas esperando, tive que aguardar cinco meses", afirma.

Além da defasagem na tabela do SUS, outro problema enfrentado pela instituição é o atraso de repasse desde o último mês de outubro. A situação está deixando a Santa Casa na iminência de ficar com as contas no vermelho. "Estou pedindo uma audiência urgente com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Tenho recurso para esperar pelo menos 60 dias atrasados, mas já faz cinco meses", diz Marques.

Pagamento

Segundo a SMS, o mês de dezembro já foi empenhado para pagamento das internações e da parte ambulatorial. Há expectativa que tanto novembro e dezembro devem ser pagos até março. Os demais meses estão sendo negociados. A titular da Pasta, Socorro Martins, explica que o repasse do Ministério da Saúde não atrasa, o que acontece é que o município, em gestões anteriores, vinha atrasando em pelo menos 60 dias o pagamento devido às auditorias necessárias para checar as contas da entidade.

Ela promete que fará uma reunião com o provedor para reordenar os valores e pensar novas possibilidades para ampliar o serviço. A limitação contratual das 500 cirurgias também será ampliada. "A Santa Casa é de grande importância para a saúde, por isso, precisamos ajudá-la. Vamos analisar outra forma de financiamento", diz.

Ainda conforme Socorro, a SMS já se reuniu com o Ministério da Saúde para mostrar a realidade das instituições e tentar aumentar este financiamento.

Acordo com BNDES amplia linha de crédito dos hospitais

Com o objetivo de ajudar na recuperação da gestão e modernização das instituições filantrópicas, o Ministério da Saúde e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram, no ano passado, acordo para ampliar a linha de crédito, de R$ 2 bilhões para R$ 2,5 bilhões, para Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas. O acordo também prevê a redução dos juros e aumenta o prazo para o pagamento do crédito concedido para essas instituições de saúde. As informações são da assessoria de imprensa do Ministério da Saúde.

Ainda conforme o órgão, podem haver dificuldades em obter esse financiamento, porque o BNDES exige um conjunto de melhorias de gestão para que não só seja possível auxiliar o pagamento da dívida, mas também para que esta não volte a acontecer. O Ministério da Saúde considera essencial o trabalho das Santas Casas, já que mais de 50 % das internações no Sistema Único de Saúde (SUS) são feitas em hospitais filantrópicos.

Diante disso, em maio de 2012, o Ministério da Saúde anunciou que os hospitais que se caracterizarem como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e que ofereçam serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares exclusivamente pelo SUS receberiam aportes financeiros extras. O órgão instituiu o "Incentivo Financeiro 100% SUS". Desta forma, fica assegurado mais R$ 50 milhões a estes hospitais.

Ainda segundo a assessoria, em junho do ano passado, o Ministério da Saúde também garantiu o repasse de R$ 19,6 milhões aos hospitais filantrópicos que atendem exclusivamente pelo SUS. O incentivo foi destinado à manutenção dos serviços dessas unidades. Ao todo, 11 hospitais já foram beneficiados.

Contratualizações

De acordo com a promotora de Justiça da Saúde Pública do Ministério Público Estadual do Ceará, Isabel Porto, não há como intervir nas decisões e financiamentos federais. Segundo ela, o que o Ministério Público Estadual pode fazer é incentivar a contratação de serviços e leitos nos hospitais filantrópicos. "Com essas contratualizações, há uma melhora, pois há um crescimento financeiro nas unidades", ressalta.

Segundo ela, foi o que aconteceu na Santa Casa. Atualmente, a unidade disponibiliza leitos tanto para o Município quanto para o Estado. A situação gera recursos extras repasses do SUS.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste