Um
dos destaques nas votações da Câmara neste ano é a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que estabelece o voto aberto nos processos de perda
de mandato de parlamentar. A proposta
já foi aprovada no Senado e
aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já tem
parecer favorável do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A
Constituição já determina os casos em que o parlamentar pode perder o
mandato: falta de decoro; condenação criminal em última instância pela
justiça; se o deputado ou o senador firmar contrato com órgão ou
entidade pública ou assumir um cargo nessas instituições; se for titular
de mais de um mandato eletivo; se for proprietário ou diretor de
empresa contratada por órgão público, se ocupar um cargo nesse tipo de
instituição ou se patrocinar uma causa desse tipo de empresa. Cada caso
deve ser julgado pelo Plenário e a perda do cargo só ocorre com o voto
da maioria absoluta dos colegas. A novidade trazida pela PEC é o fim do
voto secreto.
Essa
é uma reivindicação antiga do líder do Psol e coordenador da Frente
Parlamentar pelo voto aberto, Ivan Valente. Ele afirmou que vai cobrar
do novo presidente da Câmara que coloque a matéria em pauta. “Eu acho
que a sociedade não aguenta mais a falta de transparência e de ética
para esse tipo de questão.” Uma outra proposta de mesmo teor aguarda o
segundo turno votação no plenário Câmara, mas ainda não foi apreciada
pelo Senado. Essa PEC, no entanto, é mais ampla e acaba com todas as
votações secretas no Congresso, incluindo a eleição da Mesa Diretora,
por exemplo.
Mensalão
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), avalia que o fim do voto secreto é necessário só nos casos de perda de mandato. “Nós vamos ter um problema pela frente agora com aquele pessoal julgado pela ação 470, conhecida como mensalão. O grande temor aqui e o meu também é que esses deputados, numa possível votação secreta, aqui na Casa, para perda de mandato, que passar pelo plenário, eu não acredito na cassação deles, porque são parlamentares com certa influência aqui dentro”.
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), avalia que o fim do voto secreto é necessário só nos casos de perda de mandato. “Nós vamos ter um problema pela frente agora com aquele pessoal julgado pela ação 470, conhecida como mensalão. O grande temor aqui e o meu também é que esses deputados, numa possível votação secreta, aqui na Casa, para perda de mandato, que passar pelo plenário, eu não acredito na cassação deles, porque são parlamentares com certa influência aqui dentro”.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:O Estado
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