Em meio à polêmica judicial, começou a
funcionar na Câmara a Comissão Especial que analisa projeto de veto
popular para proibir construções em área do Cocó. Após os trâmites,
caberá ao TRE realizar o referendo popular
Vereadores de Fortaleza deram
início, ontem, aos debates em torno do projeto de veto popular que prevê
a proibições de construções na área do Cocó
A Comissão Especial que
analisa, na Câmara Municipal, o projeto de veto popular para a proibição
de construções na área do Cocó se reuniu ontem pela primeira vez. Para
presidir a comissão, foi escolhido o ex-presidente da Casa, Acrísio Sena
(PT). Segundo ele, o objetivo é resolver todos os trâmites pertinentes à
Câmara ainda no primeiro semestre. Depois disso, um decreto legislativo
deve ser encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), que terá a
responsabilidade de realizar o referendo do qual devem participar todos
os eleitores fortalezenses.
O projeto, assinado por 750
cidadãos do bairro Cocó, foi encaminhado à Câmara pela ex-prefeita
Luizianne Lins (PT), nos últimos dias de sua gestão. Acrísio e o relator
do processo, Joaquim Rocha (PV), vão se reunir nos próximos dias com
todos os assessores jurídicos da Câmara para analisar a matéria e na
próxima quinta-feira, 21, a comissão se reúne novamente para dar
seguimento aos procedimentos necessários. A princípio, o projeto une
oposição e situação, e o líder do governo, Evaldo Lima (PCdoB), integra a
comissão.
“A parte que cabe à Câmara iremos concluir neste
semestre. No segundo momento vamos pedir uma audiência com o TRE para
discutir a execução do plebiscito”, explicou Acrísio, que classificou o
fato como “momento histórico”, já que é a primeira vez que um projeto de
iniciativa popular começa a tramitar no Legislativo municipal e com
reais chances de obter êxito. “É um momento oportuno. Se os governantes
não conseguiram até o momento resolver essa pendência, creio que a voz
popular irá resolver”, completou o petista.
De fato, a nova
fase do projeto na Câmara se dá em um momento de grande polêmica em
relação às dunas do Cocó. Conforme mostrado no O POVO
de ontem, a Prefeitura pretende recorrer da decisão do desembargador
Rômulo de Deus. Ele reconheceu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
que permite a construção de um empreendimento na área.
Curiosamente,
a mesma gestão que acolheu e encaminhou o projeto de veto popular à
Câmara também assinou o TAC que agora motiva o embate. O documento foi
assinado pelo então procurador-geral do Município na gestão Luizianne,
Martônio Mont’Alverne.
Críticas
O
vereador João Alfredo (Psol), que também integra a Comissão Especial
para a análise do veto, diz que é favorável ao projeto, mas lembra que
isso nem precisaria ocorrer se o Governo do Estado já tivesse delimitado
uma nova área de proteção. Isso porque o projeto de veto se baseia em
um estudo feito pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente
(Conpam), em 2008. “O Conpam fez o estudo para uma nova poligonal, que
nunca foi assinada pelo governador”, critica.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
A
Comissão Especial vai se acercar das questões jurídicas referentes à
tramitação do projeto de veto popular. A expectativa é concluir os
trâmites no primeiro semestre deste ano. Depois, será feita uma
negociação
SERVIÇO
Próxima reunião da Comissão Especial
Quando: quinta-feira, 14, após a sessão ordinária
Onde: Câmara Municipal (rua Dr. Thompson Bulcão, 830
Informações: (85) 3444.8300
Saiba mais
Após
encerrada a análise na Câmara, o prazo é de um ano para a realização
do referendo popular, no qual os eleitores vão às urnas para votar a
favor ou contra a proibição de construções no Cocó.
Porém,
João Alfredo lembra que o projeto diz respeito apenas à área
compreendida dentro do bairro Cocó. “Não contempla o lado do parque que
fica no bairro Luciano Cavalcante”, exemplifica o vereador.
Ainda
assim, ele classifica o projeto como “importantíssimo”, já que une a
preocupação com o meio ambiente à participação popular. Além disso,
abre o precedente para que outros bairros se organizem em projetos
semelhantes.
Postada;Gomes Silveira
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