Vetos presidenciais - Calheiros e Alves adiam votação do Orçamento

O presidente da Câmara afirmou que eles tentariam conversar com o ministro Luiz Fux ainda hoje

Brasília Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiram adiar mais uma vez a votação do Orçamento da União de 2013 e esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso.

Após quase duas horas reunidos, os dois presidentes afirmaram que pretendem conversar com o ministro do STF, Luiz Fux, para agilizar a decisão FOTO: AG. BRASIL


Após quase duas horas reunidos, os dois presidentes afirmaram que pretendem conversar com o ministro do STF, Luiz Fux, na tentativa de agilizar a decisão sobre a forma de conduzir a votação dos vetos. A votação fica adiada pelo menos até a semana que vem. Calheiros e Alves explicaram que há líderes partidários condicionando a votação do orçamento à apreciação dos vetos presidenciais.

Fux deve deixar para o plenário da Corte decidir sobre o sistema de votação dos vetos presidenciais pelo Congresso. Mas ainda não há previsão de quando isso deve ocorrer. Até uma definição do Supremo, o Planalto defende que fique paralisada a votação do Orçamento.

"Acredito que a próxima semana possa ser o prazo do bom senso", disse Alves. Ele disse que vão pedir para o ministro "clarear" a posição que tomou, por meio de uma liminar, a respeito da votação dos vetos. "Vamos pedir para agilizar a decisão do pleno para manter ou não os termos da liminar", disse.

Em decisão liminar, o ministro Fux decidiu que os vetos deveriam ser analisados em ordem cronológica. No documento, ele afirma que a pauta do Congresso ficaria trancada para outras decisões. Depois, Fux tentou explicar que a liminar não impediria outras atividades. Mas parlamentares e governo avaliam que há uma situação de insegurança jurídica em relação à votação.

AGU

Na semana passada, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, encaminhou ao STF um documento argumentando que a votação desses mais de 3 mil vetos poderão causar um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 471 bilhões, caso parte deles seja derrubada pelos parlamentares. Alguns dos vetos tratam de temas como o novo Código Florestal, reajuste de aposentadorias e do fim do fator previdenciário. Adams também solicitou esclarecimento sobre a decisão de Fux.

A votação do Orçamento da União foi adiada em dezembro depois de uma decisão liminar do STF em torno da votação do veto presidencial à lei dos royalties do petróleo. A ação foi parar no Supremo na tentativa de impedir que os royalties fossem distribuídos de maneira mais equilibrada entre todos os Estados.

Líderes

Os líderes do governo na Câmara e no Senado confirmaram o adiamento da proposta. O governo teme que a votação provoque uma "corrida ao Poder Judiciário", e que a futura execução orçamentária seja questionada legalmente.

Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), a saída é aguardar o STF analisar o mérito da questão dos vetos para, só depois, votar o Orçamento.

"A partir dessa decisão, vamos poder rediscutir a pauta e retomar de uma vez por todas o rumo das votações no Congresso", disse Guimarães, criticando a ´judicialização´ da pauta do Legislativo.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirma que votar o Orçamento sem a manifestação do STF "poderá resultar em grandes prejuízos para o funcionalismo público, afetando ainda repasses para estados e municípios e impactando a economia de forma geral".

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste