A presidenta Dilma Rousseff vai cumprir agenda no Nordeste nesta segunda-feira (25)
Pela manhã, às 10h30, em Serra Talhada, sertão de Pernambuco, ela
inaugura um trecho da Adutora do Pajéu que beneficia 80 mil famílias
com água do Rio São Francisco, desde fevereiro passado. Dilma também vai
vistoriar trechos da duplicação da BR-408. “A nossa expectativa, é a de
que a presidenta anuncie ainda novas medidas emergenciais para reverter
o grave quadro provocado pela seca em vários municípios nordestino”,
afirmou o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).
O líder Guimarães disse que em reunião, nesta semana, com os
ministros Fernando Bezerra (Integração Nacional); Ideli Salvatti
(Relações Institucionais); e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), parlamentares
do Nordeste apresentaram propostas para socorrer os municípios afetados
pela seca prolongada na região. “A ministra Ideli nos antecipou que a
presidenta Dilma vai acatar a nossa proposta de desburocratizar o
repasse de recursos para os municípios que estão em estado de calamidade
pública”, disse José Guimarães.
Pela proposta, os recursos serão disponibilizados diretamente para
as prefeituras. “A população não tem condições de esperar os recursos
chegarem via secretarias estaduais para que as obras sejam licitadas, e,
só depois saiam do papel. Precisamos de mecanismos que permitam que os
convênios sejam assinados com o próprio município”, argumentou José
Guimarães.
Os parlamentares solicitaram ainda agilidade na distribuição do
milho nos municípios atingidos pela seca, para evitar que o gado morra e
novas alternativas para a distribuição de água.
Conquistas – Além desta importante conquista para a região
Nordeste, o líder do PT fez uma avaliação positiva dos trabalhos no
Congresso Nacional nesta semana. “Estamos encerrando uma semana de
intensos debates políticos e com grandes vitórias”, afirmou Guimarães.
Ele destacou, entre os avanços, a articulação entre governo federal,
legislativo, portuários e centrais sindicais que possibilitará a
aprovação da medida provisória (MP 595/12), que altera a regulamentação
dos portos brasileiros.
O deputado José Guimarães, que preside a comissão mista que analisa
a matéria, disse que o processo de negociação foi inovador. “É esse o
papel do Congresso Nacional: ser atuante na condução de temas de
interesse nacional,” enfatizou.
Pacto Federativo - O líder do PT incluiu também nos destaques da
semana o debate sobre o novo pacto federativo. “Estamos avançando na
repactuação com estados e municípios. O Congresso, além ter recebido
reivindicações de prefeitos e governadores, está discutindo quatro
proposições - três de iniciativas do governo Dilma Rousseff - que
fortalecerá a federação”, avaliou.
Uma das proposições é o projeto de resolução (PRS 1/13), do
Executivo, que unifica as alíquotas de ICMS, o Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços. A outra é a medida provisória (MP 599/12),
que compensa eventuais perdas dos estados pela unificação do ICMS; e
também de iniciativa do governo, o PLP 238/13, que muda os critérios de
correção das dívidas entre União, estados e municípios com a União. As
dívidas, hoje, são corrigidas pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano.
Pela proposta o índice de correção passará a ser o IPCA e, quando a soma
dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros, atualmente
em 7,25%, a Selic será usada para a atualização.
A quarta proposição é a proposta de emenda à Constituição (PEC
197/12), do Senado, que muda as regras de ICMS para o comércio pela
internet.
“Estamos conversando com governo, líderes partidários e relatores
das matérias para que possamos definir um calendário de votação. Estas
são matérias importantes, tanto para ajustar o pacto federativo como
para o desenvolvimento do País”, justificou José Guimarães.
Royalties
O líder avaliou ainda que foi uma semana de intensos debates
políticos sobre repartição dos royalties do petróleo. “Precisamos
dialogar mais sobre esse tema. Queremos avançar e acredito que logo
depois da Semana Santa vamos intensificar as discussões para asseguramos
os recursos dos royalties do petróleo para a Educação e para a Saúde”,
afirmou. Está previsto para o dia 3 de abril a participação do ministro
da Educação, Aloizio Mercadante, em debate na comissão mista que analisa
a medida provisória (MP 592/12), que destina 100% dos royalties para o
setor da educação.
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Postada:Gomes Silveira
Fonte:Site PT Ceará
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