Comissão de Defesa do Direito à Educação visitou duas entidades e apontou baixa adesão de professores e alunosO feriado de ontem foi de aulas nas 287 escolas da rede municipal de ensino de Fortaleza. Os 188.924 alunos matriculados começaram a cumprir o novo calendário escolar, que aumenta de 800 para mil horas/aulas este ano letivo, com aulas em mais duas datas comemorativas: dia 25 próximo (Data Magna do Estado) e 28 de outubro (Dia do Servidor Público), além de nove sábados até o fim do ano.
Para cumprir as horas/aulas, estudantes da rede municipal terão aula em mais duas datas comemorativas, além de nove sábados até o fim do ano Foto: Kid Júnior
Neste segundo dia letivo, a Comissão de Defesa do Direito à Educação, composta de várias entidades, visitou duas escolas e constatou que, apesar do Pacto de Responsabilidade Social e Pedagógica pelos Estudantes da Rede Pública de Fortaleza, houve baixa adesão de professores e poucos alunos compareceram.
Segundo o coordenador da comissão, o advogado e representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Márcio Alan Moreira, o acordo firmado entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e diversas instituições ligadas à Educação; como Ministério Público, Conselho Municipal de Educação e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está sendo descumprido. "Se todos os outros feriados e sábados incluídos no pacto forem assim, os alunos terão um déficit maior na garantia de uma educação de qualidade", avalia.
A primeira escola visitada foi a Presidente Kennedy, no Jóquei Clube. Lá, dos 700 alunos no Ensino Fundamental, apenas 35 compareceram, 5% do total. Dos 50 professores, três deram aula. O coordenador pedagógico da unidade, professor Paulo Roberto, teve que reduzir uma hora de aula. A merendeira não foi e só tinha suco para servir no intervalo. Ele próprio comprou biscoito para garantir a refeição.
Na segunda unidade, a Escola José Sobreira Amorim, no Henrique Jorge, das 660 crianças matriculadas, 61 (10%) tiveram aula. Dos quase 100 professores, oito marcaram presença.
Representação
Segundo Márcio Alan, a preocupação é grande com a situação. "Até porque o ano letivo de 2012 já foi e será muito difícil repor o conteúdo que ficou sem ser repassado em sala de aula", frisa
Ele adianta que, possivelmente, a comissão irá entrar com representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE). "A oferta irregular de educação obrigatória fere a Constituição", insiste Márcio Alan.
O titular da Secretaria Municipal de Educação, Ivo Gomes, se mostrou indignado. Ele disse que a "ONG" (referindo-se ao Cedeca e outras entidades que compõem a Comissão) é de partidos políticos e "sem credibilidade" para falar sobre a educação.
"Nunca disseram nada dos últimos oito anos, quando a escola pública de Fortaleza se transformou nisso que está agora, e querem criticar um plano que tenta resgatar não só a imagem da escola, como também melhorar a qualidade do ensino", declara.
O secretário garantiu que as duas escolas foram "exceções". "Todas as outras tiveram grande número de alunos e professores e funcionaram normalmente".
FIQUE POR DENTRO
Fim do ano letivo de 2012 foi antecipado
O calendário escolar de 2013 é fruto do Pacto de Responsabilidade Social e Pedagógica pelos Estudantes da Rede Pública de Fortaleza.
O ano letivo de 2012, que terminaria no dia 29 de abril, foi finalizado no dia 22 de fevereiro, faltando 80 horas/aula obrigatórias. Para compensar a carga-horária menor de 2012, a secretaria anunciou o aumento de 200 horas/aula para os estudantes do primeiro e do segundo ano do Ensino Fundamental.
Eles passarão de 800 para 1.000 horas/aula. Para os alunos do sexto ao nono ano, o aumento será de 300 horas/aula. O calendário letivo terá de 800 a 1.100 horas/aula em 2013.
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Postada:Gomes Silveira
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