Politica - José Guimarães cobra posição da Câmara

O líder do PT, deputado José Guimarães, afirmou que a liminar contra a Lei dos Royalties deixou a base do governo “tonta” e cobrou um pronunciamento oficial da Câmara.

“Essa Casa é política e nós temos de nos manifestar politicamente”, disse.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu nesta segunda-feira, 18, uma liminar que suspendeu parte da Lei dos Royalties do Petróleo. Segundo a ministra, a norma afronta a Constituição e o sistema federativo. A ação foi protocolada pelo estado do Rio de Janeiro na última sexta-feira, 15, e ainda será analisada pelo Plenário do STF.

Cármen Lúcia criticou também a possibilidade de aplicar as novas regras de distribuição dos royalties imediatamente, inclusive nos contratos em vigor. “Se nem a certeza do passado o brasileiro pudesse ter, de que poderia ele se sentir seguro no Estado de direito?”, questionou.

Segundo Guimarães, a crítica não é à decisão da ministra, mas contra a judicialização das decisões legislativas. “Virou moda aqui na Casa. O erro é levar tudo para o Supremo”, afirmou. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que a liminar já era esperada. “O Supremo fez o que todo mundo sabia que ia fazer. A agressão era tão grande que não cabia outra atitude”, disse. De acordo com ele, os parlamentares do Rio não farão nenhuma nova estratégia, apenas a “defesa jurídica” do veto contra a Lei dos Royalties.

Mais críticas
Ao jornal O Estado, parlamentares cearenses criticaram a medida. No que se refere ao Legislativo, conforme explicou o deputado Danilo Forte (PMDB), há uma expectativa de confronto político. Disse, ainda, que as bancadas federais estão se mobilizando e cobrando uma posição da Presidência da Câmara dos Deputados, haja vista que foi aprovada na semana passada com apoio de mais de 70% da Casa.

Danilo Forte questionou, ainda, a judicialização dos assuntos legislativos. Segundo destacou, é importante que o Judiciário entenda o papel do Legislativo e, portanto, precisam respeitar os parâmetros. “O projeto de lei sobre a redistribuição dos royalties do petróleo foi todo construído dentro dos procedimentos legislativos, para não ocorrer nenhum erro do ponto de vista constitucional”, disse, ressaltando que a decisão da ministra causou um rebuliço e surpreendeu os parlamentares, tendo em vista que a medida desvalida a relação entre os Poderes que deveriam ser harmônicos. Advertiu, ainda, que o Supremo não deveria se apegar aos desejos monocráticos de uma minoria, sobrepondo-se ao conjunto da maioria da nação.

opinião monocrática
Na mesma linha, o senador Inácio Arruda (PCdoB) afirmou que “a argumentação que sustenta a liminar ainda é uma opinião monocrática e não do pleno do Supremo. Os demais Estados terão que realizar visitas de cortesia aos ministros do STF para deixar clara qual foi a posição do Brasil – foi o país inteiro que decidiu sobre os royalties“. Embora o Supremo seja um colegiado restrito, e não amplo como o Congresso, também nele existem diferenças de opinião e também ele pode adotar decisões erradas. Conforme ressaltou, os parlamentares devem agora mostrar os argumentos do País aos juízes.

“Absurdo”
“Isso é um verdadeiro absurdo”. Foi o que disse o deputado federal petista Eudes Xavier referindo-se à liminar da ministra Cármem Lúcia. “Nós ficamos até de madrugada para analisarmos o principal veto que era dos royalties do petróleo para dar igualdade a todos os estados brasileiros, porque não podemos concordar que apenas três unidades federativas fiquem com a maior fatia desse bolo”, reclama. O parlamentar acrescenta que há um egoísmo gigante desses três estados que querem ficar com a maior parte desse dinheiro.

“Não é justo que o Supremo Tribunal Federal possa analisar essa questão ouvindo só uma parte do País deixando o restante sem a mesma proteção”, lamenta. O parlamentar observou ainda que a maior prejudicada com a liminar do Supremo foi a região nordestina que no momento passa por uma seca gigante e porque tem a maior desigualdade social do Brasil.

O deputado defende que as bancadas dos estados que não são produtores de petróleo devem reagir de forma democrática apelando ao Supremo Tribunal Federal para que exista igualdade nas relações regionais. Segundo ele, não é admissível uma  região continuar rica com a maior divisão dos royalties do petróleo e as outras, uma delas o Nordeste, continuarem pobres. Xavier promete, junto à bancada cearense, lutar para que a distribuição dos royalties volte ao que ficou aprovado pela Câmara e Senado da República. (com informações de Tarcísio Colares).

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Postada:Gomes Silveira

Fonte:O Estado