O
secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, deverá comparecer amanhã à
Assembleia Legislativa para prestar esclarecimento e debater com os
deputados sobre a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), proposta enviada pelo governo federal e, atualmente, em
tramitação no Congresso Nacional.
A reunião faz parte de um ciclo de visitas de secretários estaduais à AL.
O presidente da Casa, deputado José Albuquerque (PSB) disse que a visita do secretário reflete o entendimento de que a Casa precisa se substanciar sobre os debates e, portanto, a cada semana ou quinzenalmente, um secretário irá à Assembleia para debater alguns temas e questionamentos dos parlamentares.
O presidente da Casa, deputado José Albuquerque (PSB) disse que a visita do secretário reflete o entendimento de que a Casa precisa se substanciar sobre os debates e, portanto, a cada semana ou quinzenalmente, um secretário irá à Assembleia para debater alguns temas e questionamentos dos parlamentares.
ICMS
Em recente entrevista ao jornal O Estado, Mauro Filho ponderou se a unificação da alíquota do ICMS era preocupação imediata do Governo. Isso porque a União pretende deslocar o peso da tributação da origem para o destino das mercadorias, desestimulando a concessão de benefícios que, hoje, movem a guerra fiscal – no qual os governadores concedem redução de tributos para atrair a instalação de fábricas no Estado.
Em recente entrevista ao jornal O Estado, Mauro Filho ponderou se a unificação da alíquota do ICMS era preocupação imediata do Governo. Isso porque a União pretende deslocar o peso da tributação da origem para o destino das mercadorias, desestimulando a concessão de benefícios que, hoje, movem a guerra fiscal – no qual os governadores concedem redução de tributos para atrair a instalação de fábricas no Estado.
A
proposta do Executivo reduz em três anos as alíquotas para transações
entre estados de uma mesma região. Estabelece o prazo de 12 anos para a
redução gradual das alíquotas referentes a transações entre os estados
do Norte, Nordeste e Centro-Oeste com as unidades federativas do Sul e
do Sudeste.
Mauro
Filho destacou que a proposta liquida com o Norte e Nordeste, tendo em
vista que novas indústrias não mais se deslocaram do Sul e Sudeste para
se instalar na região, além de desestimular aquelas já instaladas. A
matéria deve ser votada no próximo dia 26 de março. A sessão plenária de
hoje foi suspensa em virtude do falecimento do ex-deputado Fonseca
Coelho, na última segunda-feira, 18.
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Postada:Gomes Silveira
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