Prefeitura de Canindé - Protestos contra a decisão judicial

Deputados apelam para providências do TRE contra posse do prefeito com pendências na própria Justiça Eleitoral

O deputado Ely Aguiar (PSDC), em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, solicitou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ademar Mendes Bezerra, medidas para afastar o prefeito de Canindé, Francisco Celso Crisóstomo, pois segundo o parlamentar, ele estaria administrando o Município de forma irregular. Para o deputado, Crisóstomo não deveria ter assumindo o cargo, visto que já existia decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerando-o inelegível por atos de improbidade administrativa.

Ely Aguiar apelou ao TRE para que tomasse providência contra a posse do prefeito de Canindé que, segundo ele, foi condenado por improbidade FOTO: JOSÉ LEOMAR

Conforme denunciou Ely Aguiar, o juiz da 33ª Zona Eleitoral, Paulo Sérgio Reis, diplomou e deu posse ao gestor de Canindé, ainda que o pleno do TRE tenha decidido pelo indeferimento da candidatura dele. O deputado lembrou ainda que as recentes declarações do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, dando conta de um "conluio" envolvendo advogados e juízes no Brasil "deve ter deixado muita gente de orelha em pé", fazendo uma comparação com o que houve na cidade do Interior cearense.

Acatado

Em suas explicações, o parlamentar afirmou que no dia 21 de novembro do ano passado, logo após as eleições municipais, em recurso do Ministério Público Eleitoral, o TSE sentenciou Francisco Celso Crisóstomo como inelegível, reconhecendo atos de improbidade do réu, e suspendeu o registro de sua candidatura. Ainda assim, segundo disse, o juiz eleitoral Paulo Sérgio Reis, fez a diplomação de Celso Crisóstomo "consciente da decisão", conforme ressaltou. Já há, inclusive, recurso contra a diplomação, que também não foi acatada pelo magistrado.

"Isto foi uma verdadeira falta de zelo por parte do juiz", apontou Ely Aguiar, que apelou ao desembargador Ademar Bezerra, para que o prefeito daquele Município seja afastado, salientando que o recurso apresentado por Crisóstomo foi rejeitado pelo STF. "Temos também o parecer do procurador regional eleitoral, Márcio Andrade Torres, pedindo o cumprimento da decisão do TSE, que o considerou inelegível. O Ministério Público Eleitoral deu total provimento, com reconhecimento de inelegível. Porque isso é um desrespeito, uma afronta ao estado democrático de direito e às leis de um país".

Segundo o deputado, pessoas tem trabalhado de forma camuflada para manter no cargo alguém "indigno de ser prefeito de uma cidade". Para ele, todos os gestores de Canindé só assumem para "fazer mau uso do dinheiro público". O deputado João Jaime (PSDB) também criticou a ação do juiz da 33ª Vara Eleitoral, por ter permitido a posse do prefeito do Município, mesmo sabendo que ele havia sido cassado pelo TSE.

"Na época da decisão do TSE, ele mesmo já dizia que seria diplomado e nós ficávamos estarrecidos pois achávamos que o juiz não faria isso", disse o tucano. O tucano advertiu para a possibilidade de manobras para manter o prefeito no cargo. "Eu chamo a atenção dos conselheiros do TCM, e do presidente do TRE, pois parece que já está tudo ajeitado para manter o prefeito.

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Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste