Urgência - Senado vai votar criação do TRF-CE

Brasília (Sucursal). O plenário do Senado Federal votará na próxima semana o Projeto de Lei que cria o Tribunal Regional Federal do Ceará, chamado tribunal de segunda instância que vai aliviar o peso, principalmente financeiro, dos recursos apresentados à Justiça no Estado.
O senador Eunício Oliveira foi o autor do requerimento que pediu urgência na votação da proposta FOTO: KID JÚNIOR

Segundo o senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) autor do requerimento que garantiu o regime de urgência para a votação do projeto, toda vez que um cearense precisa recorrer de uma decisão de primeira instância, não importa quão pequena a cidade ou quão sem recursos é o autor da ação, ele é obrigado a viajar para Recife (PE), onde está instalado o TRF que responde pelos recursos do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba e Sergipe.

"Como um pobre pode acompanhar sua causa? É impossível. Depois de aprovado o prazo para a instalação do Tribunal é de um ano. Acredito que não haverá problemas de recursos para a instalação do TRF no Ceará", avaliou Eunício Oliveira.

O senador cearense participou também de reunião dos demais senadores da sua legenda para tratar da votação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que entrará na pauta na próxima terça-feira no Senado .

"Fizemos esta reunião para evitar que o pacto federativo não fosse mais uma vez uma armadilha dos estados ricos contra os estados pobres", afirmou ontem Eunício Oliveira. O senador explicou ainda que foi fechado um acordo para que a nova fórmula de constituição e distribuição do FPE entre em vigor já a partir do ano de 2016.

A proposta do governo era para 2023. "Vamos entrar com as novas regras em vigor em 2016, quando vai ser feito o novo Plano Plurianual.

Eunício explicou que até 2016 ficará mantida a divisão de hoje, e o que for excesso de arrecadação será redistribuído. "O Ceará não tem perdas de recursos. Ganha o que for acréscimo de distribuição".

Recursos
O plenário do Senado Federal aprovou requerimento para a votação em regime de urgência dos novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A votação deverá ocorrer na primeira semana do próximo mês.

 

 

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Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste