Marco regulatório - AL pauta Código da Mineração

O Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará recebeu, na manhã de ontem, audiência pública, da Câmara Federal, para discutir o novo marco regulatório da mineração. O encontro regional debateu o projeto de lei, de autoria do Governo Federal, que altera o atual Código de Mineração do País. O encontro contou com a participação dos deputados federais Gabriel Guimarães (PT-Minas) e Leonardo
Quintão (PMDB-Minas), respectivamente presidente e relator da Comissão Especial que trata do assunto. A bancada federal cearense esteve representada na audiência por Gorete Pereira (PR) e Antônio Balhmann (PSB).
O representante do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira, participou da audiência na Assembleia sobre o novo Código de Mineração Foto: Alex Costa

A Comissão Especial da Câmara Federal já visitou 11 estados onde existe produção mineral. Quintão informou que ainda irá visitar outros nove. "Estamos tendo a oportunidade de colher as informações do Estado do Ceará. Os produtores se mostraram bastante organizados com uma proposta onde poderemos analisar no nosso relatório. Todo estado que tem uma produção mineral estabelecida nós vamos estar, serão 20 no total", afirmou.

Ricardo Pereira, presidente da Câmara Setorial da Cadeia produtiva Mineral e Diretor Administrativo Adjunto da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), esteve presente na audiência como representante dos produtores cearenses.

"Viemos tentar tirar nossas dúvidas, o que está no papel deixa um sentido dúbio. A gente se sente aliviado com o apoio dos deputados. Hoje me sinto bem mais tranquilo, o que ouvi é que tudo vai ser colocado no papel", declarou Ricardo.

O projeto de lei contou com 372 emendas, segundo o relator da Comissão Especial. Do total, 18 foram apresentadas pelo Ceará por intermédio da deputada Gorete Pereira (PR). Como apenas deputados podem propor emendas, Ricardo Cavalcante informou que Gorete foi convidada pela FIEC para representar os interesses dos empresários cearenses e apresentar sugestões.

Um dos exemplos dados por Gorete das emendas feitas pelos empresários via FIEC foi a do perdão de dívidas anteriores, porém a deputada ponderou que é complicada a aprovação, pois impacta junto com o pedido do perdão de uma empresa grande como a Vale do Rio Doce, que deve R$7 bilhões, diz a republicana.

Reivindicações
Quintão e Cavalcante concordaram que as reivindicações feitas pelos cearenses são as mesmas encontradas nas reuniões nos outros estados. "As sugestões são praticamente as mesmas nos outros estados; preocupação com direito de prioridade, licitação, prazos de prorrogação de extração mineral das jazida", disse o relator.

"O que podemos perceber em conversas particulares é que o que as nossas emendas abordam os mesmos problemas que preocupam o setor em todo o país", afirmou o representante da FIEC, Ricardo Pereira.

Leonardo Quintão informou que o projeto de lei iniciou sua tramitação na Câmara Federal em junho e a Comissão foi instalada em agosto. O relator informou que deu um prazo até o dia 15 de outubro para a Comissão apresentar suas sugestões, quando irá apresentar seu relatório.

 

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Gomes Silveira

Da Redação

Fonte:DN