Atuação parlamentar - Produção de comissões deixa a desejar na AL

As comissões técnicas permanentes são espaços reservados, nas diversas Casas legislativas, para discussão de todas as matérias que são levadas à deliberação do plenária e as demais relacionadas com a pertinência de cada uma delas, mesmo sem necessidade de que sejam votadas. No entanto, praticamente, todas as comissões do Legislativo estão deixando muito a desejar quanto às suas competências.

Titular da Comissão de Educação da Casa, o deputado Professor Teodoro afirma que o colegiado se reuniu 12 vezes ao longo dos dez meses de 2013 Foto: JL ROSA

Alguns presidentes desses grupos entrevistados pelo Diário do Nordeste foram enfáticos ao afirmarem que pouco se discute nas reuniões e isso quando elas ocorrem. Cada comissão tem um dia para realizar seu encontro, porém, como disposto no portal da Assembleia, poucos foram os debates ocorridos ao longo de 2013.

A comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano não apresentou nenhum projeto para melhoria dos transportes públicos, trânsito das cidades ou mobilidade urbana, como informou Heitor Férrer (PDT), presidente do colegiado. Conforme disse, isso não foi por falta de vontade, visto que queria propor um debate sobre a viabilidade de viadutos no entorno do Parque do Cocó e teve seu pedido rejeitado por seus colegas. Já Fernanda Pessoa (PR) quis discutir o fim da linha de trem que percorre a região do Cariri, o que também foi negado na comissão.

Habitualmente

Já o presidente da comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Fernando Hugo (SDD), afirmou que o grupo comandado por ele é diferente dos demais, visto que tem relação direta com o Procon da Assembleia, que funciona durante toda a semana. No entanto, o colegiado se reúne habitualmente às terças-feiras ou em datas e horários que sejam adequados aos parlamentares. Assim como os demais colegiados, a comissão do Consumidor se reúne apenas para discutir matérias.

A comissão de Trabalho, Administração e Serviço Pública, que tem Mirian Sobreira (PROS) na presidência é uma das mais atuantes. No entanto, apesar dos encontros frequentes, se limita a apenas a aprovar ou desaprovar as matérias que chegam até ela, não se debruçando sobre outros assuntos pertinentes ao grupo.

A comissão de Educação entre reuniões ordinárias e extraordinárias só se reuniu ao longo de dez meses, 12 vezes, o que para seu presidente, Professor Teodoro, é uma quantidade relevante. No entanto, visto a importância do colegiado e uma vez que é um grupo que tende a se preocupar com o tema em 184 municípios do Estado, os encontros chegam a ficar aquém do ideal.

A estrutura da comissão não é motivo para reclamação de Teodoro que acredita que, a partir de agora, com as mudanças partidárias do dia 5 de outubro haverá alguma alteração na composição do grupo. Já a de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca tem como principais metas, discutir a política de atenção ao setor rural. Segundo Neto Nunes (PMDB), no geral, os membros da comissão tiveram que discutir em suas bases políticas a posição que iriam tomar quanto às eleições do ano que vem, o que de certa forma, comprometeu os trabalhos do grupo no curso deste ano.

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Da Redação

Edição:Ingrid Lima 
Fonte:DN