OPINIÃO: WELLINGTON XAVIER CI - O vereador que Quixadá precisava ter agora

Não é segredo para nenhum cidadão deste município o fato de que Quixadá passa, atualmente, por uma gravíssima crise administrativa. Desde que o Prefeito João Hudson passou a atuar como chefe do executivo, as dificuldades deixadas por gestões anteriores, em vez de diminuírem - como era a expectativa dos que votaram com esperança - aumentaram e procriaram, por assim dizer. 

Emissoras de rádio, sites, blogs e as fervilhantes redes sociais todos os dias trazem à tona novas facetas do que parece ser uma das maiores crises administrativas das últimas décadas. Uma carta escrita e divulgada nesta semana pelo Bispo Emérito de Quixadá, Dom Adélio Tomasin, e dirigida ao Prefeito João Hudson e a outras autoridades do município, parece resumir bem o sentimento da maior parte daqueles que acreditaram nas promessas de campanha da atual gestão. O Bispo foi taxativo ao dizer que se sente "enganado" e "ludibriado".   

E o que tem os vereadores a ver com tudo isto? Tudo, eles tem tudo a ver.

Os nossos vereadores foram eleitos com um objetivo definido: eles não estão ali apenas para fazer política partidária ou para servirem como uma espécie de departamento de consultas da Prefeitura. A Câmara Municipal é um poder independente, com atribuições conferidas pela Constituição da República, e cuja atuação dentro dos limites da Lei deve servir, prioritariamente, para resguardar os interesses da coletividade. E ela faz isto de pelo menos três formas:

(1) A Câmara Municipal legisla: Os vereadores e vereadoras aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Para isso, elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na Câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias.  Aprovam ou rejeitam projetos de lei; elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, participam de comissões permanentes, etc.

(2) A Câmara Municipal sugere: Nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei, por exemplo, eles têm a competência de alertar o Executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis.

(3) A Câmara Municipal fiscaliza: As decisões tomadas em plenário pelos vereadores são soberanas, e o executivo tem por obrigação respeitar essa soberania. A Câmara tem tanto poder que ela pode, por exemplo, derrubar vetos do Prefeito a projetos de lei e pode, se as circunstâncias exigirem, até mesmo cassar o mandato do Prefeito, retirando-lhe a legitimidade para representar o povo. 

Vê-se, portanto, que toda a fundamentação democrática sobre a qual o executivo deve atuar encontra morada no plenário da Câmara Municipal. Os vereadores possuem legitimidade para fiscalizar de perto as ações do Prefeito e os gastos da Prefeitura. Nenhuma informação necessária ao exercício da atividade parlamentar pode ser negada ao vereador. Em seus papeis como agentes públicos fiscalizadores, eles tem carta branca para perguntar o que quiserem ao Prefeito ou a seus auxiliares, os secretários. Quando a Câmara pergunta, é o povo quem pergunta. Quando a Câmara convida, é o povo quem convida. Quando a Câmara determina, convoca, exige, nega ou aceita, é o povo quem o faz. Pois são eles mesmos, os vereadores, a expressão da vontade popular, diante da qual o executivo não pode fazer "ouvidos de mercador", sob pena de o Prefeito ou seus agentes serem acusados da prática de  improbidade administrativa. 

Em Quixadá, a Câmara Municipal tem certamente se esforçado a cumprir com o seu papel. Meritório como isto talvez seja, não significa que ela tem conseguido alcançar o objetivo. Porque se pode dizer isto? Porque nunca na história recente de Quixadá se viu um executivo tão enrolado; do mesmo modo, nunca se viu na história recente de Quixadá uma Câmara tão gentil com o executivo. Depois de dez meses de gestão, marcados por escândalos que até mesmo ganharam repercussão nacional, nossos vereadores tem se resumido a fazer convites aos gestores ou a simplesmente balbuciarem palavras indignadas na tribuna da casa. Não há um único cidadão de bem que não compartilhe da indignação dos vereadores, mas também nunca se ouviu falar que algum dia, em qualquer lugar do mundo, apenas indignação tenha resolvido alguma coisa. 

Qual é, afinal de contas, a real situação financeira da Prefeitura de Quixadá? A Prefeitura está quebrada? Como é que os milhões que o executivo afirma ter sido gasto na pasta da saúde foram usados? Qual é a real situação do IPMQ? Porque se permite ao executivo a contratação de tantos prestadores de serviço quando, evidentemente, a folha de pagamentos está estourada? Porque uma escola com três salas conta com os serviços de quatro vigias? Porque os salários dos médicos atrasam? Porque os salários dos 10% dos servidores da educação atrasam? Porque os servidores do PSF estão com salários atrasados? Porque o pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Social, na metade de outubro, ainda não recebeu o salário de setembro? Porque não houve dinheiro para o Pula-Fogueira e porque não haverá para a grande festa prometida para o dia 27 de outubro? E se haverá, de onde vai sair? Porque os postos de saúde estão fechando? Como é possível que a filha da secretária de saúde trabalhe como atendente na secretaria e, ao mesmo tempo, curse odontologia? 

Você acha que algum vereador de Quixadá tem respostas conclusivas para as perguntas acima? A função deles é fiscalizar. Portanto, não acha que deveriam fazer um esforço maior para, de fato, ajudarem a resolver tais questões, além de apenas discursarem e pedirem que o executivo e seus agentes sejam bonzinhos e se expliquem? 

Convoco a população de Quixadá a olhar para os seus vereadores e, a partir de agora, começar a cobrar deles, não o que estão dizendo, mas o que estão, efetivamente, FAZENDO para garantirem que a gestão do Prefeito João encontre um rumo e dê certo. Vereador não é "suporte de pé de geladeira", mas agente público investido de enorme poder, investido de representatividade popular, capaz de agir, dentro da lei, com o fito de resguardar os interesses do povo. 

Querem um exemplo de um ex-vereador que, não obstante o linguajar costumeiramente ríspido, poderia muito bem inspirar os atuais? Wellington Xavier Ci, atual vice-prefeito. Em sua época de vereador, se o "vento Aracati" mudasse de rota neste município, no outro dia estaria formalizada uma denúncia contra Ilário Marques no Ministério Público. E sabe o que eu digo sobre isso? Aplausos para ele! Porque se o Ci não deixava passar coisas que nem valiam a pena denunciar, as grandes é que ele não deixava passar mesmo. Parabéns a Wellington Ci por sua atuação como vereador! Que todos se pautem pela proporção e razoabilidade, claro, mas cobrar, fiscalizar e agir quando preciso ainda é a própria essência de um parlamentar. Se houvesse um ou dois hoje em dia como ele, é muito, mas muito provável, que a Câmara Municipal de Quixadá, diante de tantos descalabros do executivo, já tivesse ido além dos discursos inflamados e dos convites desprezados. 

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Da Redação

Edição:Ingrid Lima    

Fonte:Jaime Arantes