Pastores e padres não poderão ser punidos
por discriminação caso vetem a entrada de homossexuais em seus
respectivos locais de oração
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nessa quarta-feira, 16, o projeto de autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) que libera templos religiosos, pastores e padres de serem punidos por discriminação, caso vetem a presença e participação de pessoas que não "compactuam com suas crenças" em seus locais de reunião.
A proposta visa evitar constrangimentos e criminalizações
caso os responsáveis se recusem a realizar casamentos homossexuais,
batizados, cerimônias de filhos de casais gays ou até mesmo aceitar a
presença dessas pessoas em templos religiosos.
Também altera uma lei de 1989, atualmente utilizada por homossexuais, que confere até 3 anos de prisão a quem incitar a discriminação de raça, etnia, cor, religião ou procedência nacional.
Segundo o deputado Jair Bolsonaro,
o projeto visa separar a discriminação e o protecionismo a
homossexuais. "O alcance da lei, antes voltado mais à questão racial,
tem sido ampliado, tendendo a estender proteção também à prática
homossexual. A proposta esclarece melhor o alcance da referida norma ao
diferenciar discriminação de liberdade de crença", declarou.
O texto, aprovado pela comissão que é formada quase inteiramente por evangélicos, irá para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
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Da Redação
Edição:Ingrid Lima
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