Ex-secretário
da Fazenda e agora deputado em exercício, Mauro Filho (PROS) criticou,
durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, ontem, a
unificação de tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), que está em tramitação no Senado. Segundo ele, os
estados do Sul e Sudeste querem "empurrar goela abaixo" a mudança que
poderá prejudicar os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do
Brasil.
Para o deputado Mauro Filho, a unificação da alíquota de ICMS, mesmo gradual, vai punir os estados menos industrializados Foto: Alex Costa
O texto do Projeto de Resolução que tramita no Senado reduz as alíquotas nas transações de um estado para outro, em um ponto percentual por ano, a partir de 2014. Produtos que saem do Sul e do Sudeste para outras regiões, atualmente com uma taxação de 7%, chegariam a 4% em 2016. Já as mercadorias das demais regiões, quando destinadas ao Sul e ao Sudeste, hoje taxadas a 12%, chegariam à meta de 7% em 2018.
"Voltou à baila, no Senado Federal, uma nova modificação no ICMS. Hoje, a mercadoria produzida em São Paulo, por exemplo, paga 7% na origem, e aqui são cobrados mais 10%, para se compor a tarifa de 17%. Mas quando o produto é da região Nordeste, o fabricante paga 12% na origem e mais 5% no estado consumidor", explicou o parlamentar.
Para Mauro Filho, a diferença nas alíquotas possibilita que as regiões menos desenvolvidas possam se industrializar, concedendo incentivos fiscais que permitem às empresas aqui instaladas custear a sua logística. "Dar mais alíquota para o estado mais rico é retirar dos estados do Norte e Nordeste", disse.
Mauro Filho solicitou aos senadores cearenses que fiquem alertas para que o Ceará não perca esse benefício, pois o fim da tarifa diferenciada pode significar um grande retrocesso para o processo de industrialização do Estado. "Estão querendo impor a unificação da alíquota do ICMS e isso é uma ´forçação´ do Sul e do Sudeste contra o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste", reclamou.
Punir
Ainda de acordo com o parlamentar, não existe guerra fiscal, mas, sim, a desconcentração da indústria. Dessa forma, equiparar a alíquota significa dar mais benefícios para os estados do Sudeste e Sul, o que vai fazer com que se tire a competitividade das outras regiões. "Para toda mercadoria que se compra, estão inseridos vários impostos, dentro eles o ICMS, e é fundamental para termos a diferenciação dessas alíquotas. Por isso, tal equiparação significa punir o Norte, Nordeste Centro-Oeste", reclamou.
No Congresso, alguns senadores cearenses, como já foi publicado pelo Diário do Nordeste, discordam quanto aos benefícios e malefícios que tal mudança poderá trazer. O senador Eunício Oliveira (PMDB) já afirmou que a proposta de unificar gradativamente a alíquota em 4% do imposto não interessa ao Estado, pois o Ceará passará a perder receitas. Já o petista José Pimentel defende tal unificação para resolver a pendência da chamada guerra fiscal dos estados.
Ainda em seu pronunciamento na Assembleia, Mauro Filho anunciou a realização do V Fórum do Banco Central de Inclusão Financeira, na próxima segunda-feira, às 14h30, no Centro de Eventos de Fortaleza. O objetivo do evento, de acordo com o deputado, é trazer aos participantes mais informações sobre o acesso ao crédito e educação financeira.
Ele esclareceu que, nos últimos anos, milhões de brasileiros elevaram suas rendas e ingressaram no mercado de crédito do País, havendo, portanto, uma grande demanda por informações desse mercado. Com isso, foi também ampliado o acesso ao crédito oferecido pelas instituições financeiras, que serão regulamentadas pelo Banco Central. O evento também vai tratar de proteção ao consumidor e inovações tecnológicas, além das formas de crédito contratadas e dos correspondentes bancários e cooperativas de créditos.
Sugestão
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Postada:Gomes Silveira
Edição:Ingrid Lima
Se os ultimos governos no Ceará fosse honesto já estavam estruturando o estado para irrigação com a transposição do são francisco ao invéis de fazer pontes por cima do cocó por exemplo, não tem projeto só de familias é amigos...
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