Metrô de São Paulo - STF pede parecer sobre investigação de cartel

Brasília. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) parecer sobre o inquérito do suposto esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo. Em decisão assinada no dia 20 de dezembro,

Marco Aurélio determinou que o nome completo dos investigados conste da lista de consulta processual do STF. Antes da decisão do ministro, o processo era identificado pelas iniciais dos envolvidos.

O inquérito sobre o caso passou para Mello, após a ministra Rosa Weber declarar que o colega já havia tomado uma decisão sobre o mesmo caso FOTO: DIVULGAÇÃO

São alvos da investigação o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP); os secretários estaduais de São Paulo Edson Aparecido (Casa Civil), José Aníbal (Energia) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico), todos deputados federais licenciados; três ex-dirigentes da CPTM; duas parentes de um ex-diretor da companhia; e o lobista Arthur Gomes Teixeira.

O caso tramitava na Justiça Federal de São Paulo, mas foi transferido para o STF porque Arnaldo Jardim e os outros três deputados licenciados têm direito a foro especial, pelo cargo que ocupam. Após o pedido, os investigados, que eram indicados apenas pelas iniciais no andamento processual no STF, passam a ter o nome listado. São investigados, além dos secretários estaduais e deputados, João Roberto Zaniboni, Mariana Colombini Zaniboni, Milena Colobini Zaniboni, Ademir Venâncio de Araújo, Oliver Hossepian Salles de Lima e Arthur Gomes Teixeira.

Após parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro poderá determinar que a parte da investigação que envolve pessoas sem foro privilegiado retorne à Justiça Federal em São Paulo. Se isso ocorrer, somente parlamentares citados no processo responderão ao processo no Supremo.

O inquérito sobre o caso passou para as mãos do ministro Marco Aurélio Mello, novo relator do processo, após a ministra Rosa Weber declarar que o colega já havia tomado uma decisão referente ao mesmo caso antes. Portanto, ele teria a obrigação de continuar à frente do caso. O inquérito investiga suposta formação de cartel entre fornecedores do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) durante os governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, do PSDB.

A empresa alemã Siemens, que admitiu integrar o esquema, entregou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) documentos atestando que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação de um cartel com 18 empresas.

Autos

Após o processo ser distribuído para a ministra Rosa Weber, ela mandou os autos para o presidente do STF, Joaquim Barbosa, alegando que Marco Aurélio deveria relatar o caso, devido a um pedido de acesso à investigação que foi encaminhado ao ministro. Ao receber o pedido, Barbosa determinou que a ação fosse redistribuída. De acordo com Regimento Interno do STF, um ministro fica prevento (prevenido) para os demais processos sobre o mesmo assunto quando analisa o primeiro pedido.

No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos.

Postada:Gomes Silveira

Edição:Ingrid Lima

Fonte:DN