Os parlamentares aprovaram o Projeto de
Lei do Legislativo 035/2013 de autoria do vereador Higo Carlos, e
garantiram a conquista de um importante passo para implantação do
serviço de transporte coletivo no município de Quixadá. O projeto
representa também a vitória das reivindicações feitas pela população
quixadaense, com intensa mobilização nos veículos de comunicação social.
Com a aprovação a Prefeitura Municipal
de Quixadá, fica autorizada a proceder com estudos e implantação do
serviço no âmbito urbano. Ficando identificada como serviço de
transporte público coletivo a condução de passageiros sentados, efetuada
por ônibus, micro ônibus, e similares.
O projeto exige que o serviço seja
explorado em caráter contínuo e permanente sob regime de permissão,
outorgada pelo Poder Público Municipal, por veículos tipo utilitário,
sem taxímetros. Outro ponto em destaque abordado no art. 4º do referido
projeto, diz respeito à prestação de serviço adequado que contemple as
condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança,
modernidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidades das
tarifas.
As linhas que farão parte do transporte
coletivo serão definidas por estudo de viabilidade técnica que será
realizada pelo poder executivo e contemplará todo o território urbano.
Com relação ao valor das taxas, o vereador Laércio Oliveira, apresentou e
foi aprovada emenda dando poderes ao Poder Legislativo para deliberar
sobre o assunto.
O vereador Higo Carlos comemorou a
aprovação do projeto, “é uma ação que vai garantir um serviço de
transporte aos idosos, gestantes e estudantes com as garantias das leis
vigentes. O projeto segue para sanção ou não por parte do prefeito,
estamos confiantes que o poder executivo vai respeitar a decisão da
Câmara e assim assegurar o transporte coletivo para população de
Quixadá, sancionando a lei”, disse Higo Carlos.
Edição:Ingrid Lima
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