Fortaleza - Iniciativa popular sem expressão na Câmara

Diversos setores da sociedade civil aproveitaram, durante todo o ano passado, a galeria da Câmara Municipal de Fortaleza para fazer as mais variadas reivindicações. Apesar da presença constante, o mecanismo assegurado à população de sugerir proposições por projetos de Iniciativa Popular não foi utilizado e nem mesmo a Comissão de Legislação Participativa conseguiu motivar a criação de demanda.


A Câmara já sediou audiências públicas e foi ocupada por categorias trabalhistas insatisfeitas, mas ainda são poucos os projetos de origem popular Foto: JL ROSA
O mecanismo foi oficializado ainda em 2001 e, desde essa época, nenhum projeto dessa modalidade foi aprovado na Casa. Foi somente em 2011 que começou a tramitar uma proposta de iniciativa popular que pede a revogação de um decreto criando o bairro Patriolino Ribeiro. De acordo com o Departamento Legislativo, no entanto, a matéria ainda está parada na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania à espera de um parecer.

A Lei Orgânica do Município exige que todo projeto de iniciativa popular seja subscrito por pelo menos 5% do eleitorado da Capital e isso é apontado por alguns parlamentares como um dos entraves. Em agosto, a bancada petista da Câmara Municipal chegou a apresentar um projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera o percentual necessário para 3%. A proposta, porém, ainda está na Coordenadoria das Comissões.

Para o vereador Capitão Wagner (PR), a quase inexistência de projetos de iniciativa popular na Câmara é resultado da falta de informação da sociedade sobre o mecanismo. Ele é membro da Comissão de Legislação Participativa e reconhece que o colegiado foi ineficaz na tentativa de chamar a sociedade para ser mais atuante na Casa.

Problema

"A Câmara poderia ter resolvido esse problema ao informar mais sobre a existência desse tipo de projeto para ajudar a população a se organizar. Esse papel poderia ter sido assumido pela Comissão de Legislação Participativa, mas o colegiado não conseguiu executar a função devidamente", avaliou o vereador ao lembrar que nunca foi convidado para nenhuma reunião.

O presidente do colegiado, Ronivaldo Maia (PT), reconheceu falhas de atuação da Comissão no ano passado ao lembrar que o colegiado pouco fez para divulgar a existência do espaço na Câmara. "Só não estou mais angustiado porque a gente conseguiu aprovar a produção de uma cartilha que será distribuída à população para que ela conheça a existência do colegiado. Sabemos que a demanda não surge como num passe de mágica", ressaltou. Ele lembrou que tentou se articular com a Ouvidoria da Câmara para encaminhar as demandas que chegavam à Comissão de Legislação Participativa, mas não obteve sucesso.

Já o presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante (PMDB), destacou que a Casa tem cumprido sua responsabilidade ao criar mecanismos para a participação da sociedade, mas defendeu que a população precisa ser mais presente. "A Câmara abre todos os mecanismos para que a população atue, mas também é preciso que ela procure fazer isso. Se um projeto de Iniciativa Popular chegar, ele vai tramitar de acordo como manda o Regimento", apontou.

Walter Cavalcante antecipou que, em 2014, quando serão iniciadas as discussões para a reformulação das leis que regulamentam o Plano Diretor, a Casa tentará dar mais espaço à participação da sociedade. "Vou pessoalmente convidar diversos setores da sociedade para que a gente possa construir juntos um projeto. Essa é a melhor maneira porque, se acertamos ou errarmos, todos nós seremos os responsáveis", enfatizou.

Para o líder do prefeito Roberto Cláudio na Casa, Evaldo Lima (PCdoB), defende a atuação da Prefeitura e do Legislativo. "No ano passado, várias categorias da sociedade estiveram presentes nessa Casa e foram acolhidos. Então, acho que a ausência de projetos de iniciativa popular foi porque a sociedade se sentiu contemplada pela gestão e pelos próprios vereadores", arriscou o vereador.

Postada:Gomes Silveira

Edição:Ingrid Lima
Fonte:DN