Os Promotores de Justiça, Dr. André Clark Nunes Cavalcante e Dr. Elnatan Oliveira Junior,
da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Quixadá, pediram, na manhã desta quarta-feira(4), a imediata
cassação do Prefeito João Hudson Bezerra. A solicitação foi feita à Câmara de Vereadores
com base na acusação de DESÍDIA.
Para os promotores, conforme passagem do documento entregue aos
parlamentares, a”saúde pública de Quixadá se encontra assolada por um
verdadeiro caos, decorrente da inadmissível desídia do Chefe do Poder
Executivo Municipal.”
O Dicionário Jurídico On-Line define desídia como
“ociosidade, indolência, preguiça, desleixo”. A desídia, portanto,
aponta neste caso para a falta de diligência do gestor em relação à
execução dos serviços para os quais foi empossado no cargo.
De fato, o MP sugeriu aos vereadores que avaliassem “a configuração
da infração político-administrativa prevista no artigo 4º, VIII, do
Decreto-Lei nº 201/67, atribuível ao Prefeito Municipal de Quixadá”, em
decorrência de diversas condutas apontadas pelos promotores como lesivas
aos interesses da população, dentre elas, a “não aquisição de
medicamentos e de material médico-hospitalar” e a “contratação de
cooperativa de profissionais da saúde, sob vultosos valores, em contexto
de desvio de finalidade”.
Após pedir que os vereadores observem o devido processo legal, dando
ao prefeito direito ao contraditório e ampla defesa, os promotores
sugerem a aplicação, caso constatadas pela Câmara a veracidade daquilo
que foi apontado pelo MP, a sanção prevista no mesmo artigo 4º do
decreto-lei 201/67, que é a cassação.
Resta esperar para saber como os vereadores procederão a partir da
sugestão do MP que, com essa medida, coloca nas mãos da Câmara a
responsabilidade de dar uma resposta aos questionamentos da população
quixadaense.
POSTADA;GOMES SILVEIRA
FONTE;MONÓLITOS POST
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