Brasília/Sucursal. A Legislatura 2011/2014 do Congresso Nacional foi considerada bastante profícua pela bancada cearense. Se poucos projetos de autoria do Legislativo foram aprovados, muitas matérias importantes para o Estado, mesmo que de autoria do Executivo, foram votadas com o empenho
dos parlamentares cearenses.
Os congressistas já avaliaram que de pouco adianta apresentar projetos de sua própria autoria, já que a ordem de votações na Câmara e no Senado é pautada pelo Executivo. Apesar dos problemas, todos os parlamentares apresentaram proposições, que vão desde requerimentos com indicações, pedidos de informação, até a apresentação de Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Decreto Legislativo e Propostas de Emendas Constitucionais.
Um dos deputados que mais apresentou proposições, na última legislatura, foi o deputado André Figueiredo (PDT). O líder pedetista enviou à Mesa Diretora da Câmara 25 projetos de Lei, sendo que apenas um já alcançou resultado prático, sendo transformado em norma jurídica. Esta matéria trata da mudança de partido por parte de um parlamentar durante uma legislatura para que esta transferência não acarrete perda de tempo de propaganda partidária e recursos para o partido que originalmente elegeu o parlamentar.
Figueiredo foi o autor de dois Projetos de Lei Complementar (que têm a finalidade de regulamentar uma Legislação já existente), sendo que sua ênfase foi na área tributária e normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O pedetista também foi autor da emenda constitucional, que altera o artigo 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação e ainda aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A demora na votação dos projetos faz com que os parlamentares com mais de um mandato sejam os únicos com mais matérias deliberadas na última Legislatura. O deputado Chico Lopes (PCdoB), por exemplo, teve de esperar cinco anos para somente, em 2013, conseguir a aprovação do projeto de lei 126/201, que trata da proibição de as escolas exigirem nas listas de material escolar itens de uso coletivo.
"É uma lei de enorme e positivo impacto social, que repercutiu nacionalmente, deu subsídio para os órgãos de defesa do consumidor fiscalizarem o seu cumprimento nas escolas e representou economia real para os pais de alunos", destaca o deputado.
Fila de espera
Matérias de grande relevância, que aguardam há décadas uma solução do Congresso Nacional, também são alvo dos deputados cearenses. José Guimarães (PT-CE) e André Figueiredo, em conjunto com outros parlamentares, apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo que convoca plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política. A matéria ainda aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O deputado José Airton (PC) no total foi autor de 126 proposições em toda Legislatura. Seus dois primeiros projetos de lei tratavam sobre proposta de redução a zero das alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica, que foi arquivada e o projeto que controla a exposição de pornografia para menores de idade em bancas de jornais, vídeo locadoras, internet e cinema, que apesar de ter sido apresentada em 2011, ainda aguarda parecer. De sua autoria, nesta legislatura, o deputado não conseguiu ver a aprovação de projeto de lei de sua autoria. Apesar disso, o parlamentar destaca que com a dificuldade existente para a aprovação de projetos de autoria de parlamentares, a tramitação de um projeto de 2010 é pouco tempo de espera e destaca algumas matérias de sua autoria que ainda estão tramitando.
"Posso destacar o meu projeto de lei 7723/2010, que sugere reconhecer os diplomas oriundos dos países luso brasileiro. Trata-se do reconhecimento automático de certificados e/ou diplomas de nível de graduação e pós-graduação obtidos por brasileiros e estrangeiros em Universidades Públicas no exterior, sobretudo dos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Também cito a proposição para aprimorar a lei da ficha suja, nela proponho que o condenado a mais de duas ações se torne inelegível, mesmo em primeiro grau".
Dificuldade
Ex-líder do PT na Câmara Federal e deputado com grande circulação junto ao governo, José Guimarães também não conseguiu aprovar diretamente em plenário matérias de sua autoria. No entanto, ele destaca que conseguiu reverter indicações e sugestões em projetos importantes, que o próprio governo assumiu a autoria, "como a Indicação de criação de Centro de Formação Tecnológica de Itapipoca, Maranguape, Horizonte e Acopiara. O segundo projeto foi a criação da Universidade Federal do Cariri. Tive o prazer de ver também extensão da UFC, que ainda estão tramitando que já tem Itapipoca, Serra Grande e Igatu".
Áreas como recursos hídricos, saúde, educação e segurança foram as prioritárias para a bancada cearense como um todo. O deputado Eudes Xavier (PT-CE) dedicou seus quatro anos de mandato ao combate à seca e principalmente em defesa dos servidores do DNOCs. Eudes destacou projetos na área da defesa dos trabalhadores brasileiros.
Uso excessivo de MPs prejudica congressistas
Brasília. Criadas originalmente para substituir os decretos-lei, as Medidas Provisórias (MPS) se tornaram com o tempo o principal instrumento do Executivo para editar leis que entrassem imediatamente em vigor e com isto não precisassem passar pelo lento trâmite do Congresso Nacional. Se por um lado a proposta parecia uma solução eficiente em seu início, neste momento ela representa grilhões para os parlamentares que, por obrigação constitucional, têm a pauta do Congresso travada até que a Medida Provisória seja votada ou perca a validade, o que determina toda a agenda de votações do Legislativo.
De acordo com a definição do Senado Federal, "pela legislação a MP é uma norma legislativa adotada pelo presidente da República que só deve ser editada em casos de relevância e urgência". A MP começa a vigorar imediatamente após sua edição, mas, para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso. Decorridos 45 dias da publicação sem que a MP tenha sido votada, a deliberação dos demais projetos em pauta na Casa em que estiver sendo examinada fica obstruída até que ela seja apreciada ou se extinga o prazo de sua vigência.
Para os integrantes da bancada cearense, torna-se praticamente impossível aprovar projetos de iniciativa do Legislativo com os excessos praticados pego governo.
"O caminho para legislar é relatar as matérias. Com isto, nós aceleramos o processo e fazemos com que alguns projetos andem na Casa", explicou o líder da bancada cearense no Congresso, deputado Antônio Balhmann (PROS).
Segundo o parlamentar, em vez de apresentar projetos que podem ficar por mais de uma década aguardando votação, ele prefere relatar matérias importantes para facilitar a rapidez da tramitação, já que muitos dos projetos têm caráter terminativo nas Comissões, isto é, não precisam passar pelo plenário para seguir ao Senado e depois à sanção presidencial.
Danilo Forte (PMDB) também se destacou nas relatorias, assumindo projetos polêmicos e importantes, como o que foi transformado em Emenda Constitucional que determina o aumento da entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
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POSTADA;GOMES SILVEIRA
FONTE;DN
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