O número de representações por propaganda eleitoral irregular em 2016 representa 11% do total das eleições municipais de 2012, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE). Até agora, 99 representações foram ajuizadas na capital, enquanto nas eleições municipais de 2012 houve 842 registros. Das ações ajuizados em 2016 na capital, 35% são de invasão de candidato no horário eleitoral destinado a outro cargo. A propaganda na internet alcança 15% das representações.
A diminuição em 40 dias do período de campanha e mudanças na legislação eleitoral contribuíram para que o número de representações por propaganda irregular caísse em Fortaleza nessas eleições municipais, em relação ao pleito de 2012. Mais de 80%das representações ajuizadas naquele ano, diziam respeito à pintura em muro, hoje proibida por conta da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015).
Até agora, a Justiça Eleitoral do Ceará recebeu 2.105 reclamações sobre propaganda na campanha eleitoral dos candidatos em todo o Estado. A maior parte das denúncias foi encaminhada através do Disque Eleitor (telefone 148), que recebeu 890 ligações somente de Fortaleza. O formulário eletrônico, disponibilizado no site do Tribunal, vem em seguida com 870 ocorrências dirigidas diretamente às zonas eleitorais.
A capital concentra ainda o maior número de denúncias e questionamentos (1.300), enviados através do formulário eletrônico (250), Disque Eleitor (890) e em 160 petições recebidas nos cartórios. Do total de registros, foram realizados 449 procedimentos administrativos com autos de constatação.
Urnas
Na reta final da campanha deste ano, o Tribunal começará a distribuir, amanhã, aos 616 locais de votação as 4.650 urnas eletrônicas que serão utilizadas na capital, no 1º turno das eleições, no próximo domingo (02). Do total de urnas a serem distribuídas, 4.622 são de seções de votação e 28 exclusivas para justificativa. O TRE disponibilizará ainda para as 13 zonas eleitorais de Fortaleza 448 urnas reservas.
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POSTADA POR GOMES SILVEIRA
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