Diante da resistência de integrantes da base do governo em apoiar pontos da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer decidiu assumir pessoalmente a negociação com a Câmara dos Deputados e estabeleceu limites
Auxiliares presidenciais admitem que o governo, para manter os pontos principais da reforma, poderá aceitar o fim da isenção tributária concedida a entidades filantrópicas e a manutenção de tratamento especial para a aposentadoria de policiais. A nova fórmula de cálculo proposta para a aposentadoria, que prevê 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral, também é apontada por integrantes da equipe política como um ponto em que o governo pode ceder. Eventuais mudanças, no entanto, enfrentariam resistência da equipe econômica.
Na noite de segunda-feira (6), o presidente realizou um jantar no Palácio da Alvorada com integrantes da base governista para avaliar a tendência dos deputados em relação aos principais pontos da sua proposta de reforma. Enquete feita pela reportagem apontou que metade dos deputados da comissão especial que analisa a proposta do governo na Câmara se opõe à idade mínima de 65 anos, e a maioria discorda de outros pontos cruciais do projeto.
Depois de reunião no Ministério da Fazenda, o relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que a idade mínima não pode ser retirada “de jeito nenhum”, mas manteve suas críticas à regra de transição. A proposta do governo é que homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 ou mais possam se aposentar pelas regras atuais se pagarem um pedágio, trabalhando 50% mais tempo do que o necessário hoje para alcançar a aposentadoria.
Traições
O relator defende uma regra mais proporcional, que considere o tempo que falta para cada um se aposentar.
Preocupado com o risco de traições nas votações da reforma, Temer mandou instalar um gabinete de monitoramento dos deputados governistas, para antecipar focos de insatisfação entre aliados. O mesmo procedimento foi adotado na votação do impeachment e da proposta do teto de gastos, quando o presidente recebeu pessoalmente parlamentares indecisos ou que indicavam postura contra à orientação do Planalto.
No Senado, que analisará a reforma depois da Câmara, o senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS) coleta assinaturas para criar uma comissão para analisar as contas da Previdência. Nove governistas já apoiaram o requerimento, incluindo três do PMDB.
Endurecimento
Oliveira Maia voltou a defender o fim de isenções previdenciárias e disse que estuda transformar em crime de responsabilidade o calote de prefeituras em relação ao INSS.
“Estamos estudando como vamos endurecer regras de quem dá calote na previdência. […] A minha ideia é enquadrar detentores de cargos públicos em crime de responsabilidade”, disse.
Os temas que o relator classificou como “mais demandados” nas discussões da comissão são a regra de transição, a aposentadoria dos policiais, a aposentadoria rural e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes pobres.
Está aberto o prazo de apresentação de emendas – sugestões de alteração – à proposta do governo na comissão especial que analisa o tema. O colegiado realizou quatro audiências públicas e tem previsão de promover outras dez. Depois disso, o relator apresentará seu parecer à comissão. A previsão dele é que isso ocorra no fim do mês.
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