Apoiadores do médico Ricardo Silveira, prefeito eleito de Quixadá, estão comemorando nas redes sociais a anulação do 59º Edital, de novembro de 2020, pelo qual Ilário Marques convocava para nomeação e posse todos os demais candidatos aprovados no concurso público realizado em 2016.O Ministério Público do Ceará, que durante os últimos quatro anos lutou bravamente para promover a defesa do concurso, sua homologação, convocação e posse dos aprovados, e em ambiente fiscal e financeiro até pior do que o atual, desta vez pediu à Justiça que anulasse a convocação final feita por Ilário Marques.
A justificativa do MP-CE, também defendida por advogados de Ricardo Silveira, dentre outras, é principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, pela qual o município não pode gastar mais do que 54% da receita corrente líquida com pessoal, curiosamente, mesmo argumento usado pelo próprio Ilário, no início do mandato, em 2017, para não fazer convocação semelhante.
“Com o devido respeito, o Ministério Público já deveria ter recomendado ao Município de Quixadá a observância do teto de gastos com pessoal”, afirma o juiz Welithon Alves de Mesquita, referindo-se ao fato de que, somente agora, teria o MP-CE atentado para esta questão.
Com a suspensão do 59º Edital, Ricardo Silveira deverá estender mais o tempo de espera dos aprovados para acessarem seu direito à nomeação, posse e exercício dos cargos. O prefeito eleito terá mais dois anos para postergar as convocações, dado o prazo de expiração do concurso. Resta saber se o MP-CE obstará qualquer contratação de terceirizados ou prestadores de serviço para ocupar cargos previstos no edital do concurso, como fez nos últimos anos.
A prefeitura de Quixadá, por sua vez, afirmou ao DQ que ainda não foi oficialmente notificada da decisão, mas que decisão judicial deve ser cumprida e contestada pelas vias apropriadas.
Enquanto isso, aliados de Ricardo Silveira comemoram.
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