PEDIDO DE PRISÃO - Juristas não veem equivalência entre caso Daniel Silveira e ação contra Ciro e Freixo

Durante participação no programa Hora Política, da rádio O POVO CBN, especialistas na área do Direito afirmaram que não há equivalência entre o caso envolvendo o deputado federal Daniel da Silveira (PSL-RJ) - preso após atacar membros do Supremo Tribunal Federal (STF) - e uma ação contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o deputado federal Marcelo Freixo (Psol) por supostas ameaças ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A acusação é feita pelo vereador mineiro Nikolas Ferreira (PRTB-MG), que pede a prisão de ambos.

No caso de Ciro Gomes, ele aparece em vídeo afirmando que, caso Bolsonaro tente um golpe, ele terá o mesmo fim que Benito Mussolini, ditador italiano que acabou morto no fim da Segunda Guerra Mundial.

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Para o professor de Direito da Unifor e procurador do Município, Martônio Mont'Alverne,, o que existe é mais uma estratégia de retórica por parte do vereador bolsonarista para tentar apoiar Daniel Silveira. "Eu não vejo a menor equivalência (entre os casos). Na verdade, não há uma ameaça direta do ex-governador Ciro Gomes contra a vida do presidente Jair Bolsonaro. Ele apenas faz uma advertência histórica, de que alguns ditadores terminam pendurados pelos pés mesmo, o que é verdade. O que aconteceu com Benito Mussolini em 1944. Portanto, eu não vejo a menor similitude com o teor das palavras proferidas pelo deputado Daniel Silveira", avalia.

Já para o professor de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Daniel Maia, tratou de um "golpe de marketing" do vereador para se beneficiar e aparecer na mídia. Ele também aponta "vícios formais" na ação de Nikolas. "Eu vi que ele estava entre os três assuntos mais falados do Twitter em determinado momento. O vereador acabou aparecendo. Não há similitude, há uma série de vícios formais nessa queixa-crime. Há uma decadência em relação a determinados crimes. Há uma prescrição em relação a outros crimes que ele cita ali. Há uma questão de competência porque, na verdade, o Ciro não teria por que ser denunciado junto ao STF. Ou seja, há um bocado de vícios formais, além de tudo", ressalta.

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POSTADA POR GOMES SILVEIRA

FONTE :O POVO