POLITICA - Justiça nega recurso a candidato mais votado e determina realização de novas eleições em Pedra Branca

O município de Pedra Branca, no Sertão Central, terá nova eleição para escolha de prefeito e vice-prefeito. A decisão ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguir parecer do Ministério Público Eleitoral, e manter a cassação do registro de candidatura de Antônio Gois Monteiro Mendes (PSD), candidato mais votado para o cargo de prefeito do município nas eleições 2020.O candidato foi considerado inelegível por ter renunciado ao cargo de prefeito de Pedra Branca, em maio de 2019, quando já havia sido apresentada à Câmara de Vereadores denúncia por prática de crimes de responsabilidade envolvendo fraudes em licitações, além de conluios com empresas contratadas.Antônio Gois teve recurso negado no TSE contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará, que havia mantido o indeferimento

de registro de candidatura imposto pela primeira instância da Justiça Eleitoral. A decisão do TRE acatou parecer expedido pela Procuradoria Regional Eleitoral.

De acordo com o MP Eleitoral, as práticas pelas quais Antônio Gois foi denunciado à Câmara de Vereadores se enquadram como infração ao art. 37 da Constituição Federal. Com base nesse entendimento, posteriormente confirmado pelo TSE, que o candidato foi objeto de impugnações do Ministério Público Eleitoral e de coligação opositora.

A procuradora regional eleitoral, Lívia Sousa, explica que “o candidato renunciou ao cargo de prefeito logo após a proposição e instauração de processo administrativo pelo poder legislativo, cujo objetivo era a cassação de seu mandato, fato que, em tese, caracteriza a causa de inelegibilidade citada.”

Segundo a legislação eleitoral, se o candidato mais votado tem o registro indeferido após período eleitoral, novas eleições devem ser convocadas. O candidato do PSD havia sido o mais votado no pleito de 2020. Com indeferimento confirmado pelo TSE, os eleitores do município voltarão às urnas para escolher novo prefeito e vice-prefeito.

A reportagem do G1 tentou contato com Antônio Gois para solicitar posicionamento acerca da decisão em seu respeito, mas as ligações não foram atendidas.

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POSTADA POR GOMES SILVEIRA

FONTE:REPÓRTER CEARÁ