No Ceará, 3.095 crianças, entre 0 e 11 anos, receberam doses não liberadas – para este público – de vacinas contra a Covid-19. Os números constam na Rede Nacional de Dados da Saúde, que foram usadas em uma manifestação enviada nessa terça-feira (18) ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo advogado-Geral da União, Bruno Bianco.
Os equívocos correspondem à imunização de faixa etária ainda não liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, (onde foram vacinadas crianças entre 0 e 4 anos), e de imunizantes não autorizados para a atual faixa etária alvo (de 5 a 11 anos). Se forem contabilizados os jovens , entre 12 e 17 anos, que receberam doses de outros laboratórios que não os da Pfizer (única permitida para este público), o número sobre para 4.878 doses errôneas.
Ainda de acordo com Bianco, o Ministério da Saúde enviou dois ofícios aos estados e ao Distrito Federal, em setembro e em novembro do ano passado, questionando os dados sobre a aplicação de vacinas não aprovadas pela Anvisa em menores de 18 anos e também se haveria erros na inserção das informações que pudessem ser retificadas, mas não obteve respostas.
Bianco pediu a Lewandowski que conceda uma liminar (decisão provisória) para obrigar estados e municípios a interromper qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes que esteja em desacordo com as diretrizes da Anvisa e do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A AGU argumenta que, embora as informações contidas na Rede Nacional de Dados da Saúde necessitem de apuração conjunta com os estados para confirmação ou eventual correção, os números já configuram indícios suficientes para justificar a medida cautelar, pois “podem vir a revelar, nas hipóteses mais extremas, casos de negligência gravíssima na aplicação de vacinas”.
É pedido, ainda, que seja ordenado aos estados e municípios a identificação de todas as crianças e adolescentes que receberam vacinas equivocadamente, para que sejam inseridas no sistema de farmacovigilância e tenham identificados possíveis efeitos adversos. O procedimento é uma recomendação da Anvisa.
Lewandowski é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamento (ADPF) aberta pela Rede ainda em 2020, relativa a atrasos na contratação de vacinas pelo governo federal. Na prática, a ação se tornou um meio de fiscalização sobre o andamento da vacinação no país, após ter recebido sucessivos pedidos de liminar sobre o tema.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) manifestou apoio à aprovação do imunizante para esse público. Em nota, o presidente da entidade, Carlos Lula, destaca que a dose já foi aprovada para a faixa etária de 5 a 11 anos pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), pela Agência Americana Food and Drug Administration (FDA) e pelo governo de Israel.
Pesquisadores da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) ouvidos pela Agência Brasil reforçam que as chances de uma criança ter quadros graves de covid-19 superam qualquer risco de evento adverso relacionado à vacina da Pfizer. O imunizante já está em uso em crianças de 5 a 11 anos em 30 países e cerca de 10 milhões de doses foram aplicadas somente nos Estados Unidos e no Canadá.
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FONTE: CEARÁ AGORA
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POSTADA POR GOMES SILVEIRA
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