O SC News recebeu informações sobre a insatisfação de alguns servidores do município de Quixadá. De acordo com a nossa fonte, o médico perito da prefeitura, que atende às quartas-feiras no SESP da cidade, estaria negando as licenças médicas, mesmo o servidor possuindo laudos e exames comprovando a necessidade de afastamento.
Tivemos acesso a um áudio, onde a pessoa relata que o médico perito estaria “abalando com a cara dos funcionários” e negando o atestado.
Pesquisamos sobre o assunto, e de acordo com o Conselho Federal de Medicina, o médico perito pode negar o que outro médico atestar, mas com condições. Veja.
“Parecer CFM n. 10/2012: “O médico do trabalho pode discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico, desde que justifique esta discordância, após o devido exame médico do trabalhador, assumindo a responsabilidade pelas consequências do seu ato.”
O atestado médico ainda pode ser considerado inválido se houver: ausência dos dados de identificação do profissional; ausência do motivo que gerou a recomendação de afastamento; inconsistências nas informações sobre o hospital ou clínica; rasuras na data ou no número de dias de afastamento; indícios da falsificação de carimbo ou de assinatura do médico.
No caso de Quixadá, se os profissionais que têm atestado negado possuem exames comprobatórios da doença, o caso fica mais problemático, pois a licença para tratar da saúde é um direito dos servidores, e expô-los ao trabalho estando doentes, é injusto e desumano.
Seria bom que o prefeito Ricardo Silveira e a Secretária de Saúde, averiguassem esse caso de perto. Pois as pessoas possuem direitos e eles devem ser feitos valer pelas autoridades que foram constituídas para cuidar do povo.
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