O deputado estadual, Jeová Mota (PDT), contestou informações que anunciavam a cassação de seu mandato pela Justiça Federal.
As declarações do parlamentar ocorreram durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (4).
Durante discurso, Jeová Mota negou qualquer envolvimento na Ação Civil Pública (ACP), por improbidade administrativa, em razão de supostas irregularidades no contrato de concessão referente à operação e manutenção da Arena Castelão, em 2010.
De acordo com o parlamentar, ele não era o titular da Secretaria de Esportes do Estado. “O processo aconteceu em 2010 e eu não era secretário.
Realmente, foi aberto uma ação para investigar a manutenção da Arena e eu fui arrolado como testemunha. Não estou condenado e não desviei nenhum centavo”, explicou.
O deputado esclareceu também uma outra informação sobre suposta acusação de desvio de recursos na Prefeitura de Tamboril, enquanto ele foi prefeito, entre os anos de 2009 a 2012.
“Quando fui prefeito recebemos recursos federais no valor de R$ 67 mil para o custeio do Programa Saúde da Família (PSF), mas a Advogacia Geral da União (AGU) entendeu que o recursos não poderia serem pagos com uma rubrica e notificou a prefeitura a pagar com a rubrica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foi feita a devolução dos R$ 67 mil, portanto não teve desvio. Eu ganhei no TRF 5 duas vezes”, ressaltou.O parlamentar salientou, ainda, que a acusação recorreu da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Porém, de acordo com Jeová, a ordem judicial ocorreu sem o devido cumprimento do contraditório e ampla defesa. “O STJ me notificou, mas nunca recebi o documento. Em 2023, a Corte julgou o processo à revelia porque a notificação não chegou até a mim”, afirmou. O deputado frisou que Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram a anulação da decisão.
Assista aos vídeos:
- Jeová Mota nega envolvimento em supostas irregularidades no contrato de concessão referente à operação e manutenção da Arena Castelão
- Jeová Mota nega ter desviado recursos da Prefeitura de Tamboril, quando foi prefeito, entre os anos de 2009 e 2012
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