Mesmo após três meses, o prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), ainda não foi localizado pela Polícia Federal (PF). Considerado foragido, após se tornar alvo de um mandado de prisão preventiva na Operação Vis Occulta, deflagrada em dezembro do ano passado, ele é acusado de envolvimento em um esquema de corrupção pelo desvio de recursos de emendas parlamentares para compra de votos em cidades no Ceará.
Ao que apontou a investigação da PF, foram realizadas dezenas de transferências de recursos financeiros para eleitores e candidatos, tanto por Bebeto como por aliados. Os investigadores indicaram que o prefeito eleito cometeu abuso de poder econômico, que a rede criminosa chegou a envolver um oficial da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e que a estratégia teria participação de um deputado federal, o Júnior Mano (PSB). O parlamentar nega envolvimento.
O gestor eleito do município da região do Sertão Central seria o líder de um esquema de “caixa dois”, envolvendo contratos públicos direcionados para empresas vinculadas à organização criminosa. Como contrapartida, os recursos públicos provenientes dos repasses do Congresso eram destinados ao financiamento ilícito das campanhas eleitorais em cidades cearenses.
Mais de 50 municípios
Os investigadores lançaram luz na MK Serviços, Construções e Transporte Escolar, que seria usada para desviar o dinheiro público. O volume de contratos da empresa envolvida, cujo principal serviço foi o transporte escolar, chegou a R$ 318,9 milhões, segundo as investigações, e implicam mais de 50 municípios. As informações fazem parte de um relatório da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), feito a partir das ações da PF.
A investigação partiu de uma denúncia feita pela então prefeita de Canindé, Rosário Ximenes (Republicanos). Em depoimento ao Ministério Público do Ceará (MPCE), ainda durante a campanha eleitoral do ano passado, ela disse que, além de Bebeto, a irmã dele, Cleidiane de Queiroz Pereira, e o vigia e suposto empresário Maurício Gomes Coelho teriam atuado para tentar influenciar o resultado eleitoral nas cidades de Madalena, Quixadá, Boa Viagem, Aquiraz, Itaitinga, Canindé e São Gonçalo do Amarante.
Além das cidades citadas pela ex-prefeita, os investigadores identificaram contratos da empresa para prestação de serviços com os municípios de Acopiara, Alto Santo, Amontada, Apuiarés, Aracati, Aratuba, Barreira, Baturité, Camocim, Caridade, Choró, Coreaú, Farias Brito, General Sampaio, Guaiúba, Guaraciaba do Norte, Ibicuitinga, Independência, Iracema, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Itatira, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Massapê, Milagres, Mombaça, Nova Russas, Pacajus, Parambu, Paraipaba, Paramoti, Pedra Branca, Quiterianópolis, Quixeramobim, Russas, Saboeiro, Sobral, Tejuçuoca e Viçosa do Ceará.
Em meados de janeiro, o Diário do Nordeste relacionou as prefeituras indicadas pelo relatório da FICCO, que se posicionaram sobre o assunto.
Prisão e diplomação
Desde que começou a ser investigado pelas denúncias de cometer crimes com o uso de dinheiro público, Bebeto foi preso temporariamente no dia 23 de novembro, mas foi solto com o término do mandado de prisão, que tinha validade de dez dias. Naquela ocasião, ele havia sido alvo da Ad Manus, uma operação realizada pelo MPCE, Polícia Civil do Ceará (PCCE) e PF para combater irregularidades em contratos do Município de Choró.
Ele chegou a ser diplomado, por meio de uma procuração para o seu filho. Mas, em janeiro, no âmbito da Justiça Eleitoral, a 6ª Zona Eleitoral de Quixadá determinou que a chapa eleita de Choró, composta por Bebeto e pelo vice-prefeito Bruno Jucá (PRD), não fosse empossada.
A cerimônia de posse, realizada no dia 1º daquele mês, na Câmara Municipal, contou com a presença de um oficial de Justiça. O MPCE havia pedido a cassação do registro de candidatura, alegando que ambos os políticos foram beneficiados por práticas que iam contra a legislação eleitoral.
Atualmente, quem responde pela prefeitura de Choró é o presidente do Legislativo municipal, Paulo George Saraiva (PSB), o “Paulinho”. Ele foi empossado no início do ano, no lugar da chapa eleita.
A decisão de primeira instância que impediu a posse de Bebeto e Bruno chegou a ser objeto de um recurso, apresentado pelo vice-prefeito eleito ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Entretanto, a Corte Eleitoral, em 20 de fevereiro, rejeitou por unanimidade o mandado de segurança impetrado pelo político.
'Total inocência'
No mês de dezembro, ainda na circunstância da Ad Manus, a assessoria de Bebeto publicou uma “nota de esclarecimento” na conta do político no Instagram. O comunicado foi fixado e segue em destaque no perfil.
Na nota, a equipe de defesa dele disse que “recebeu com serenidade” a menção do nome do pessebista na operação e acusou “total inocência” com relação aos fatos investigados pelo Ministério Público.
A reportagem do Diário do Nordeste contatou a equipe de Bebeto Queiroz nesta quarta-feira (5), a fim de obter uma atualização da defesa quanto a situação do gestor eleito. Não houve devolutiva até a publicação desta matéria. O conteúdo será atualizado caso haja uma manifestação.
Processo interno e prorrogação da posse
No PSB, corre desde o dia 16 de janeiro um processo interno que analisa as denúncias envolvendo Bebeto e o prefeito eleito de Santa Quitéria, Braguinha, também acusado de cometer ilícitos durante a corrida eleitoral de 2024. Na data, uma comissão de ética foi constituída pela Executiva estadual do partido para apurar ambos os casos.
Na mesma época em que a agremiação de Bebeto criou a comissão para conduzir o processo interno, a Câmara Municipal de Choró publicou um ato da Mesa Diretora prorrogando o prazo para a realização da sessão de posse do prefeito eleito por tempo indeterminado.
O documento foi publicado em 10 de janeiro. O conteúdo da medida justificou que a decisão se devia a um “motivo de força maior”, dada a liminar deferida pelo juiz Welithon Alves de Mesquita que impede o exercício do mandato eletivo.
O ato, assinado pela presidente da Câmara em exercício, Lidiana dos Santos (PSB), dizia que, enquanto durasse a vigência da decisão liminar, não haveria a contagem do tempo previsto pela Lei Orgânica Municipal para a posse da dupla.
Ao argumentar sobre a determinação, a Casa Legislativa mencionou que não havia “sentença definitiva de mérito determinando suspensão de direitos políticos, inelegibilidade, cassação de registro, cassação de diploma ou novas eleições”. Da mesma maneira, justificou que a liminar poderia ser revista e que a Mesa Diretora seria o órgão competente para dar posse aos envolvidos.
'Papel central' de Júnior Mano
O deputado federal Júnior Mano também é investigado. Ele foi apontado como tendo um “papel central” na destinação de emendas parlamentares para uso ilegal dos recursos. Por conta da suspeita de envolvimento do político, com foro privilegiado, o caso foi alçado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No mês passado, ao ser questionado sobre sua situação, Mano disse que “cabe à Justiça julgar”, acrescentando ser alvo de denúncias “infundadas”. “Eu não sou ninguém para julgar, mas acredito na minha inocência, acredito que logo, logo, essa denúncia infundada (feita) pela prefeita de Canindé virá com a resposta definitiva sobre esse caso”, afirmou o parlamentar.
A assessoria do parlamentar encaminhou nota afirmando que "a divulgação sistemática de informações já publicadas é uma clara tentativa de adversários políticos de atingir a imagem do deputado Júnior Mano e, ao mesmo tempo, influenciar eventuais decisões judiciais contra o parlamentar".
Ainda de acordo com o posicionamento da assessoria, "emendas são recursos públicos devidamente regulamentados, cuja execução é de responsabilidade dos entes federativos e gestores locais".
"Júnior Mano não tem qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos. A atuação se dá exclusivamente na esfera legislativa, sem qualquer envolvimento nas administrações municipais", encerra.
Outra decisão da Justiça
Nesse período em que está foragido, os advogados de Bebeto atuaram em outro caso. E, em 27 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou um recurso impetrado pelo prefeito eleito.
A defesa do político havia pedido a anulação de provas em uma ação que condenou o gestor a três anos de reclusão, em regime aberto, por posse ilegal de arma de fogo em 2020.
Para pedir a anulação, a defesa argumentou que, antes da abordagem, “não existia qualquer elemento além de denúncias anônimas para justificar a ação dos agentes policiais”.
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