O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou temporariamente a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que afastava o prefeito de Iracema, Celso Gomes (PT), de sua função na Prefeitura. O mérito ainda será analisado pelo pleno.
Em decisão cautelar, o TJCE havia determinado o afastamento do político por 180 dias, além de restrições tanto a ele quanto a outros agentes públicos, incluindo a impossibilidade de entrarem em ambiente ou repartições públicas municipais, além de não poderem entrar em contato entre si. Nas redes sociais, Celso Gomes comemorou a decisão do ministro.
Em entrevista ao PontoPoder, o prefeito Celso Gomes comemorou a decisão judicial autorizando seu retorno ao cargo.
“Foi um mês afastado, desde 28 de fevereiro, que é, inclusive, a data do meu aniversário. E agora, um mês depois, recebo esse presente para mim e para o povo de Iracema. O povo está na rua comemorando, estão alegres e, claro, a gente fica feliz por ter essa oportunidade de continuar fazendo o nosso trabalho, procurando recursos em Brasília para desenvolver nossa cidade”, disse.
“Recebi com muita alegria e tranquilidade, tenho consciência de que nossa gestão é transparente e honesta, aplicamos o dinheiro corretamente. A oposição é importante para fiscalizar, mas não pode ser do ‘quanto pior, melhor’”
Na decisão, proferida nesta sexta-feira (28), Moraes ainda exigiu que o TJCE forneça informações sobre o caso e notificou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Investigação
Celso Gomes é investigado pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público do Ceará (MPCE). No último dia 28 de fevereiro, integrantes da Procap e da Polícia Civil do Ceará deflagraram a operação "Non Imperium", que resultou no afastamento de agentes públicos do município.
Além do prefeito, a decisão recaiu também sobre os secretários de Transportes, Saúde, Trabalho e Assistência Social, Infraestrutura e Meio Ambiente, Governo e Articulação, Agricultura e Recursos Hídricos, Administração, Planejamento e Finanças, Cultura, Turismo, Esporte e Juventude e Educação.
As investigações apontam para prática de superfaturamento e não execução de contratos para a prestação de serviços de locação de veículos e de fornecimento de combustíveis em Iracema.
Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura, em residências e empresas, localizadas em Iracema, Madalena, Eusébio e Fortaleza. Documentos e equipamentos eletrônicos foram apreendidos.
As contratações das empresas investigadas com o município de Iracema já envolveram R$ 14.850.766,80. Os investigados podem responder por crimes de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.
Reclamação no STF e próximos passos
Advogado responsável pela defesa do prefeito, Cleto Gomes disse que acionou o STF porque, segundo ele, o prefeito não foi ouvido durante as investigações comandadas pela Procap.
“É difícil para um juiz ou desembargador julgar sem a versão da Prefeitura. É curioso porque, concomitantemente, o Ministério Público com jurisdição em Iracema instaurou inquérito civil público, notificou o município, juntou os documentos, os falos e concluiu que não houve qualquer indício de ilegalidade ou de improbidade. Já no caso da Procap, não tivemos nem a oportunidade de informar que já tinha ocorrido uma investigação. Então, o desembargador proferiu a decisão de afastar o prefeito sem saber disso”, alegou o advogado.
Cleto Gomes ainda rebateu as acusações contra o prefeito de Iracema. “Questionaram que a empresa contratada pela Prefeitura sublocou veículos, mas no edital de licitação já constava essa previsão e a Lei de Licitações permite isso. Também foi dito que a empresa não tinha condições de ganhar a licitação, mas a empresa tem mais de 20 contratos, incluindo com o Governo do Estado e com municípios grandes”, disse o advogado.
Outro ponto alegado na acusação foi sobre a concorrência licitatória para o fornecimento de combustível para a gestão municipal. “Iracema tem três postos de combustível, um é do prefeito, então não participa, o outro nunca participou de licitação, sobra um. Como o Ministério Público quer que um posto de Alto Santo ou Ererê, que fica há 30 quilômetros de Iracema, forneça combustível para lá?”, questionou.
O advogado reclamou do que definiu como “provas coletadas sem autorização judicial”. “Talvez por um equívoco, o desembargador ratificou a prova, então entramos com a reclamação e o ministro Moraes reconheceu a ilegalidade do procedimento e revogou a decisão”, disse.
De acordo com o advogado, tanto o prefeito quanto os secretários devem retornar aos cargos em uma cerimônia neste sábado (29). “(O STF) vai julgar o mérito, mas é uma decisão pacífica, basta olhar a ADI(Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7447, não teremos surpresas nessa decisão no STF”, finalizou.
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