A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), a chamada Lei da Reciprocidade, que dá ao Executivo o poder de retaliar medidas econômicas de países ou blocos econômicos que afetam as exportações de produtos brasileiros. Para aplicação das medidas, serão necessárias consultas e manifestações dos setores envolvidos, mas dá liberdade para ação por medida provisória. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Apresentado em caráter de urgência, o texto, de autoria do Senado, foi aprovado na terça-feira (1º) por 70 votos a 0 antes de ser direcionado à Câmara. O presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ontem que o “episódio entre Estados Unidos e Brasil” - relacionado as tarifas - deve ensinar que “não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro e nós representantes do povo”.
Como é a proposta da lei
As contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade dão a possibilidade de impor sobretaxas a exportações de bens ou serviços de países que retaliar o Brasil em natureza comercial, e que tais medidas podem ser aplicadas de maneira isolada ou cumulativa.
Outros pontos previstos diante de decisões unilaterais são:
- países que violem e prejudiquem acordos comerciais do Brasil;
- países que ameacem ou apliquem sobretaxas; ou
- decretem critérios ambientais para produtos brasileiros, mais rígidos do que os aplicados para os mesmos produtos nos países importadores.
Governo se pronuncia
Por meio de nota conjunta entre os Ministérios das Relações Exteriores (Itamaraty) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o governo brasileiro disse que “lamenta a decisão tomada pelo governo norte-americano” sobre o chamado “tarifaço global” anunciado pelo presidente Donald Trump na tarde de hoje (2), e diz que buscará meios de defesa das empresas brasileiras bem como dos trabalhadores, e que está aberto ao diálogo com o governo americano.
O Brasil foi taxado em 10% nos produtos exportados para os EUA, principalmente nos setores de aço, alumínio e de automóveis. “Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a “reciprocidade comercial” não reflete a realidade”, diz a nota dos ministérios.
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