Duas advogadas e o marido de uma delas foram presos em Fortaleza, nesta terça-feira (22), na Operação Entre Lobos, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio do MP do Ceará. O trio é suspeito de integrar uma organização criminosa interestadual que aplicava golpes contra idosos, em vários estados brasileiros. Uma empresa de fachada sediada em Fortaleza faturou mais de R$ 4,6 milhões com o esquema criminoso.
Ao total, são cumpridos 13 mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão, nos estados de Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas, além da apreensão de 25 veículos e do bloqueio bancário de R$ 32 milhões, na Operação. As polícias Civil e Militar e a Perícia Forense também colaboraram com a operação.
Na capital cearense, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MPCE, cumpriu três mandados de prisão e oito mandados de busca e apreensão, contra as duas advogadas e o marido de uma delas. Também foram cumpridas ordens judiciais em três escritórios de advocacia e duas empresas. A identidade dos investigados não foi divulgada.
do esquema criminoso foram identificadas, em vários estados do Brasil. mas o número pode chegar a mais de 1 mil vítimas, segundo o Ministério Público do Ceará.
Segundo o MPCE, a Operação Entre Lobos "visa aprofundar a investigação sobre uma complexa organização criminosa que, de forma estruturada e reiterada, estaria praticando crimes de estelionato contra idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, além da prática de organização criminosa, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro. Os mandados judiciais e os sequestros de bens foram determinados pelo Poder Judiciário".
Os investigadores identificaram que a organização criminosa atuava principalmente em quatro estados: Santa Catarina, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Sul. Porém, um escritório investigado declarou atuação no Paraná e planos de expansão para São Paulo e demais estados brasileiros.
O MPCE orienta que "pessoas que se identificarem como vítimas do esquema devem procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima para registrar um boletim de ocorrência, o qual será posteriormente encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis".
Como funcionava o esquema criminoso
O Ministério Público detalha que a investigação começou há quase um ano, a partir de denúncias que apontavam a exploração financeira de vítimas por meio de cessões de crédito judicial. "A organização criminosa abordava vítimas, predominantemente idosos e aposentados, em suas residências ou por outros meios, oferecendo a propositura de ações revisionais de contratos bancários", descreve.
Após o ajuizamento dessas ações, muitas vezes sem o devido discernimento dos clientes e sem qualquer informação sobre o processo, as vítimas eram induzidas em erro e ludibriadas a assinar contratos de cessão dos valores de direitos judiciais, resultantes das ações propostas, às empresas de fachada que integravam a organização criminosa."
A captação de vítimas ocorria pela internet, inclusive com o uso do nome do Instituto de Defesa do Aposentado e Pensionista (IDAP) - uma fachada institucional para direcionar as vítimas ao esquema fraudulento, segundo o MPCE. As vítimas entravam no site e assinavam os documentos necessários para a organização criminosa ajuizar a ação.
"As cessões de crédito eram firmadas por valores significativamente abaixo dos montantes reais a receber nas ações judiciais. A análise dos dados coletados durante a investigação revela a dimensão da exploração praticada contra as vítimas, com idade média de 69 anos. As vítimas eram levadas por integrantes do grupo a cartórios para reconhecimento de firma, visando dar aparência de credibilidade à negociata espúria", acrescenta o Órgão Acusatório.
Uso de empresas de fachada
As investigações do Ministério Público de Santa Catarina demonstraram que os contratos de cessão eram assinados em nome das empresas de fachada Ativa Precatórios, da cidade de Pinhalzinho (SC), e BrasilMais Precatórios, com sede em Fortaleza (CE).
Entretanto, os alvarás eram todos expedidos em nome do escritório de advocacia da pessoa que a investigação apontou como chefe da organização criminosa. Depois, os valores eram, em parte, transferidos para as empresas e rateados entre os integrantes do grupo criminoso.
As defesas das duas empresas não foram localizadas pela reportagem para comentar a investigação. O espaço segue aberto e a matéria será atualizada, se houver manifestação das empresas.
Segundo as apurações, por meio da empresa de fachada Ativa Precatórios, da cidade de Pinhalzinho, em Santa Catarina, foram liberados pela Justiça um total de R$ 924.479,10. Porém, as vítimas receberam apenas R$ 91.600, o que representa apenas 9,91% do valor real devido - uma apropriação indevida dos investigados de R$ 832.879,10.
foram liberados pela Justiça para a empresa BrasilMais Precatórios, com sede em Fortaleza. Conforme as investigações, as vítimas receberam somente R$ 503.750, equivalente a 9,86% do valor devido - uma apropriação de cerca de R$ 4,6 milhões.
"Somando as duas empresas, o valor total adquirido pela organização criminosa e liberado pela Justiça foi de mais de R$ 6 milhões, porém os idosos explorados pelo esquema receberam menos de 10% do valor que lhes era devido por direito", destaca o MPCE.
A investigação aponta, segundo o Ministério Público, que o esquema "estaria utilizando as empresas de fachada para aquisição de créditos judiciais e como instrumento para formalizar as cessões fraudulentas e, ao mesmo tempo, com método para distanciar os criminosos que extrapolavam a função de advogado das reclamações e questionamentos das vítimas".
"Como as empresas de fachada eram as novas detentoras dos créditos judiciais, quaisquer esclarecimentos ou questionamentos financeiros eram direcionados a elas, fato que, sob a aparência de legalidade e boa-fé, denuncia o complexo emaranhado criado pela organização criminosa e sofisticação dos golpes", acrescenta o Órgão.
Durante a investigação, foram identificadas planilhas de controle financeiro detalhando a divisão de lucros, comissões pagas, investimentos e despesas, que revelaram aos investigadores a partilha de proveitos ilícitos entre os envolvidos. Também foram coletados registros de procurações e substabelecimentos que indicam a transferência de poderes de representação entre os advogados e as empresas.
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