O general Walter Braga Netto, pediu, nesta quarta-feira (13), para ser absolvido na ação penal que julga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na época, o militar era candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro.
A defesa de Braga Netto apresentou as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), etapa do processo em que o relator, o ministro Alexandre de Moraes, prepara o voto e apresenta o relatório final para a primeira turma da corte, que julgará os réus.
Em outros pedidos, os advogados pediram que o Supremo reconheça a incompetência para julgar o caso e o envie à primeira instância, além de solicitar a suspeição de Moraes e a anulação da ação penal.
Eles alegam que a ação é baseada na delação do tenente-coronel Mauro Cid, que, segundo eles, possui diversas falhas. Os advogados reiteraram as incoerências nos depoimentos do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, sustentando que condenar Braga Netto com base na “palavra confusa de um delator” viola o princípio da presunção de inocência.
A equipe que defende o general requer ainda a absolvição dele de todas as acusações, incluindo as de dano qualificado e deterioração do patrimônio público. Eles as consideram crimes-meio, ou seja, infrações cometidas apenas como meio para outro crime.
Já em relação ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e do próprio Moraes, a defesa afirma que o general não tem qualquer vínculo com o plano, pois o documento “sequer poderia ser chamado de plano” por não definir objetivos concretos ou ações específicas para concretizá-lo.
Os advogados dizem que Mauro Cid foi coagido a mentir sobre o plano de assassinato de autoridades ao afirmar que saiu antes do encontro na casa de Braga Netto, circunstância que deixaria aberta a possibilidade de algo ilícito ter sido tratado sem sua presença.
A equipe jurídica de Braga Netto também nega que seu cliente teria entregado dinheiro a Cid para financiar os acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército, como também os ataques virtuais para pressionar o Alto Comando do Exército a participar de uma iniciativa golpista.
A defesa também rejeitou que ele tenha feito ataques às urnas eletrônicas. Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro do ano passado, no Rio de Janeiro, por obstrução de Justiça.
Ele integra o núcleo 1 da ação penal, que é considerado o principal grupo da trama golpista segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
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