A Justiça italiana adiou o início do julgamento do processo de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para 18 de dezembro. A Corte de Apelação de Roma marcou a nova data em audiência ocorrida nesta quinta-feira (4). O tribunal vai decidir se aceita o pedido da defesa para incluir no processo o que seriam novas provas favoráveis à congressista.
Os advogados italianos pedem que sejam acrescentados cerca de 70 documentos. Segundo a Folha apurou, há textos publicados no Brasil sobre o caráter político dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, registros de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) foi sancionado nos Estados Unidos pela Lei Magnitsky e reportagens sobre a situação dos presídios no Brasil. Alguns dos documentos são anônimos e outros são antigos.
Entre os documentos também está o parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no processo sobre a perda de mandato da deputada. O relatório, divulgado na última terça-feira (2), afirma que Zambelli é vítima de perseguição política de Moraes.
“São documentos relevantes para a defesa da deputada. O parecer do deputado Garcia e os outros itens demostram que a extradição deve ser negada”, disse à Folha Pieremelio Sammarco, advogado italiano que defende a congressista. Ele já havia dito anteriormente que sustentaria a tese de que ela é vítima de perseguição política no Brasil.
O advogado italiano Alessandro Gentiloni, que representa o Brasil, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), se opôs na audiência contra a inclusão dos documentos, alegando que não cumprem normas de prazo e de formatos.
Na audiência do dia 18 de dezembro, a Corte de Apelação vai decidir se os novos papéis podem ser admitidos no processo ou não. Se aceitá-los, poderá alongar o prazo para o início do julgamento da extradição, para que o representante do Brasil e o Ministério Público avaliem o conteúdo. Se rejeitá-los, poderá entrar no mérito da extradição e iniciar a decisão nessa mesma audiência.
Zambelli participou pessoalmente da audiência desta quinta. Ela está presa desde o fim de julho no complexo penitenciário de Rebibbia, na capital italiana.
O julgamento na corte, como primeira instância, já havia sido adiado na semana passada depois que os defensores de Zambelli aderiram a uma greve de advogados penalistas de Roma.
O Ministério Público italiano já se declarou, em documento enviado ao tribunal em outubro, favorável à extradição, como pede o Brasil. O órgão argumenta que existem todos os requisitos legais para a extradição, sem nenhum motivo impeditivo.
Zambelli fugiu do país em junho para escapar da pena de dez anos de prisão referente à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. Quando já estava na Itália, foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os dois casos compõem um único processo de extradição.
Após a decisão da Corte de Apelação, as duas parte podem recorrer à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano. Em seguida, o caso vai para o governo italiano, que tem a palavra final sobre a extradição, por meio do Ministério da Justiça. O governo terá 45 dias para se manifestar. Por fim, as partes poderão recorrer ao Tribunal Administrativo Regional, para contestar a decisão do governo, como órgão de administração pública.
Em conversa com jornalistas no fim de novembro, em Roma, o embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, estimou que a decisão final sobre a extradição de Zambelli possa sair por volta de março de 2026. Segundo ele, de toda forma, o processo deverá ser concluído em menos de um ano a partir da prisão, com todos os recursos e direitos de defesa.
Antes de chegar à Itália, após passagem por Argentina e Estados Unidos, Zambelli, que tem dupla cidadania, disse que o passaporte italiano a tornaria “intocável” e impediria que ela fosse mandada de volta ao país.
Desde que foi presa, ela teve duas decisões desfavoráveis na Justiça italiana. A Corte de Apelação rejeitou pedido da defesa para que ela aguardasse o processo em prisão domiciliar ou em liberdade, por avaliar que havia risco de fuga. Em outubro, a Corte de Cassação, última instância, negou recurso e manteve Zambelli no cárcere. (Folhapress)
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