O procurador-geral da República disse que a medida é necessária para dar efetividade à decisão do SupremoBrasília. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu, ontem, a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão, entre eles o de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e homem forte do primeiro governo Lula.
O procurador Roberto Gurgel não concorda com a tese de que as prisões só ocorram quando não houver mais chances de recurso FOTO: REUTERS
O pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) tem 20 páginas. Em entrevistas recentes, Gurgel argumentava que requisitaria ao STF o cumprimento antecipado e definitivo das penas, por entender que os recursos ainda possíveis no processo não teriam o poder de modificar o resultado final.
O procurador-geral deixou para enviar o pedido no dia em que o STF encerrou seus trabalhos do ano de 2012. Se ele tivesse feito isso um dia antes, o caso poderia ainda ser analisado pelo plenário, com chances mínimas de prevalecer.
Como tribunal já está em ritmo de recesso, caberá ao presidente do tribunal e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, analisar o pedido.
Ao todo, foram condenados 25 pessoas, 11 delas que terão de cumprir o regime inicialmente fechado.
Se Barbosa deferir o pleito da Procuradoria, eles passariam a cumprir a pena imediatamente. O presidente do tribunal tem a prerrogativa de executar a decisão do Supremo e nada o impede de fazer isso.
Segundo informações do Supremo, Barbosa deve analisar o caso até amanhã. O advogado do empresário Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão, disse que a jurisprudência do STF é a de que a execução da pena quando o condenado responde em liberdade só pode ocorrer depois do caso transitado em julgado.
"O Supremo seguiu isso nas três últimas condenações de deputados. Não teria sentido uma decisão monocrática agora em outro sentido", afirmou Marcelo Leonardo.
Lula
Roberto Gurgel afirmou que recebeu documentos do empresário Marcos Valério que comprovariam seu depoimento envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mensalão.
Gurgel, no entanto, adotou um discurso cauteloso em relação a participação de petista no esquema, já que Valério promete "declarações bombásticas" que não se confirmam.
Entre o material estão comprovantes de depósitos que teriam sido repassados a aliados para pagar despesas do petista.
FHC apoia ação contra PSDB
Rio de Janeiro. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu, ontem, o início julgamento do mensalão mineiro, que envolve político do PSDB. O tucano afirmou que a análise da Justiça de casos de corrupção envolvendo políticos "deve ser rotineiro".
FHC criticou o fato de o julgamento do mensalão, concluído esta semana, ter "parado o País". De acordo com ele, tal atenção mostra que são raros os casos de decisões judiciais que envolvam políticos.
"Nos Estados Unidos têm sempre dois, três governadores na cadeia. Não quero ver ninguém na cadeia, não é bom. Mas se fez algo errado e a lei manda ir para a cadeia, vai para a cadeia. No Brasil, se julga alguém importante, o País para olhar o julgamento. Não devia ser assim, devia ser rotineiro", disse, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, onde foi homenageado em almoço com empresários.
Questionado se o comentário incluía a análise do mensalão mineiro, o ex-presidente respondeu: "Claro, isso vale para todos. Não sou uma pessoa de ficar: ´Está ou não errado?´ Não sou juiz. Não sei. Tem que julgar e julgar rápido".
O mensalão tucano foi um suposto esquema de desvio de recursos públicos e financiamento irregular da campanha eleitoral do então governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tentava a reeleição em 1998 e perdeu. A Procuradoria-Geral da República propôs denúncia sobre o caso em 2007, e foi aceita no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009.
FHC também criticou o governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), por ter integrado o grupo de oito governadores que foram na terça a São Paulo prestar "solidariedade" ao ex-presidente Lula após a divulgação de depoimento em que o empresário Marcos Valério, operador do mensalão, o acusou de ser beneficiário do esquema.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário