CCJ DA CÂMARA - Base rejeita emenda que previa eleições diretas em 2017

A base governista barrou ontem a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite eleições diretas para presidente da República até o fim do primeiro semestre de 2018. Maioria no colegiado, deputados da base rejeitaram

requerimento para incluir a PEC na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O pedido havia sido apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Casa, mas foi rejeitado por 33 votos a 9. Outros 5 deputados obstruíram a votação, quando o voto não é computado. A PEC alvo do requerimento foi apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), um dos decanos na Câmara, com 11 mandatos, e prevê que, caso o presidente e o vice caiam entre o terceiro ano e os seis meses antes do término do mandato, a nova escolha será por eleição direta.

Atualmente, a Constituição prevê que, se tanto o presidente quanto o vice forem derrubados nos últimos dois anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta. Se a queda acontecer nos dois primeiros anos do mandato, a eleição é direta, via voto popular - o que não é alterado pela PEC de Miro.

A PEC ganhou relevância em meio à possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do presidente Michel Temer em ação que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições presidenciais de 2014 por abuso de poder econômico. 

A PEC foi protocolada por Miro em 1º de junho deste ano. Seis dias depois, o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), da base do governo, apresentou parecer pela admissibilidade da matéria na CCJ da Câmara. Desde então, porém, a proposta está parada no colegiado. 

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POSTADA  POR GOMES SILVEIRA