O plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (28), requerimento de urgência para a proposta que altera regras de inelegibilidade de políticos condenados e pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos). A urgência foi aprovada em votação simbólica, quando não há registro do voto dos senadores.
Somente Eduardo Girão (Novo/CE) se manifestou contra. Na prática, o requerimento dá prioridade para a votação do projeto. Há acordo na cúpula da Casa para análise da proposta na próxima semana. O texto altera trechos da Lei da Ficha Limpa.
O foco principal, segundo os senadores, é diminuir o período em que políticos condenados ou cujos mandatos foram cassados ficam sem os direitos políticos. Apesar de a legislação atual falar em inelegibilidade por oito anos, em muitos casos a pena é alargada, já que o prazo passa a contar apenas após o trânsito em julgado dos processos (quando não se pode mais recorrer).
Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela reportagem afirmam que a medida cria brechas que podem favorecer políticos como Bolsonaro e Cunha. O texto aprovado cita que a perda do direito político será permitida somente quando o condenado por abuso de poder econômico ou político tiver comportamentos que possam “implicar cassação de registros, de diplomas ou de mandatos”.
Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político, no caso dos ataques às urnas em encontro com embaixadores; e econômico, pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. Nesse segundo processo, também foi condenado o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto (PL).
O ex-presidente não teve cassado registro de candidatura, ou seja, não sofreu também perda do diploma nem do mandato, já que não foi eleito. Segundo a decisão do TSE, a cassação não ocorreu apenas pelo fato de a “chapa beneficiária das condutas abusivas não ter sido eleita”.
No caso de Bolsonaro, a reversão da inelegibilidade não seria automática e precisaria ser solicitada pela defesa dele ao TSE, que analisaria a situação diante das mudanças na legislação. Cunha também pode ser beneficiado com a lei. Ele está inelegível desde 2016, quando foi cassado pela Câmara sob acusação de mentir a respeito de patrimônio mantido no exterior.
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