A oposição bolsonarista no Congresso Nacional decidiu renovar a investida em pautas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e a favor da anistia de condenados pela tentativa de golpe como resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a Lei da Dosimetria, ainda que não haja grande expectativa de que as matérias avancem neste ano. A ofensiva tem quatro frentes: anistia geral a Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados na trama golpista, impeachment de Moraes; pressão pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas do STF.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou, nessa segunda-feira (11), que vai protocolar uma nova PEC pela anistia em resposta à decisão de Moraes. Sem apoio do centrão e da cúpula do Congresso, tentativas anteriores de anistia total não avançaram, e bolsonaristas admitem que seguem em minoria na defesa dessa causa. A estratégia da oposição, contudo, é manter o debate ativo, em busca de um contexto político mais favorável no ano que vem, quando a direita espera ter maioria na Câmara e no Senado.
A avaliação, no momento, é que a decisão de Moraes de não aplicar a Lei da Dosimetria a condenados do 8/1 não poderia ficar sem uma resposta política. Bolsonaristas dizem acreditar, ainda, que a atitude controversa do ministro poderia até ampliar o apoio de outros grupos políticos mais ao centro a essa agenda anti-STF. A cúpula do Congresso, porém, acredita que o plenário do STF deve validar a Lei da Dosimetria, o que iria contribuir para arrefecer o novo embate entre a oposição e a Corte.
Parlamentares que tiveram contato com ministros do STF ao longo do fim de semana relatam que Moraes não deve demorar a enviar para deliberação do plenário as ações que questionam a lei, das quais ele também é relator. Os processos foram impetrados pela Federação Psol/Rede e Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
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POSTADA POR GOMES SILVEIRA
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